Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 215, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 134
PORTARIA Nº 215, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.042/2000, resolve:
Art. 1º Outorgar à DRAGAMAR TECNOLOGIA SUBMARINA, COMÉRCIO DE MINÉRIOS E NAVEGAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO - USO FERTILIZANTES, no(s) Município(s) de ARAIOSES/MA, numa área de 1.982,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°16'31,789"S/42°06'56,284"W; 02°16'31,791"S/42°09'07,231"W; 02°13'52,263"S/42°09'07,231"W; 02° 13'52,261"S/42°06'56,288"W; 02°16'31,789"S/42°06'56,284"W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°16'31,789"S e Long. 42°06'56,284"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4046,0m-W; 4900,0mN; 4046,0m-E; 4900,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 215 — DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 03/12/2010, p. 134