Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 70
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 68/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Antônio Monteiro da Silva & Cia Ltda Cpf/cnpj :12.607.578/0001-90 - Processo de cobrança: 944179/10 Valor: R$.243.241,44
Titular: Britex Mineracoes Ltda Cpf/cnpj :00.562.968/0001-01 - Processo de cobrança: 944180/10 Valor: R$.245.957,47
Titular: Imcre Irmãos Moreira Extração Mineral LTDA. Cpf/cnpj :12.392.890/0001-03 - Processo de cobrança: 944183/10 Valor: R$.223.984,04
Titular: Mdc Agregados LTDA. Cpf/cnpj :07.912.650/0001-52 - Processo de cobrança: 944181/10 Valor: R$.8.522,57
Titular: Mundial Mármores e Granitos Ltda Cpf/cnpj :02.209.191/0001-21 - Processo de cobrança: 944187/10 Valor: R$.66.166,38
Titular: Saulo Quintella Cavalcanti Cpf/cnpj :222.652.794-04 - Processo de cobrança: 944185/10 Valor: R$.41.068,18
Titular: Usina Serra Grande S/a Cpf/cnpj :12.706.289/0001-48 - Processo de cobrança: 944182/10 Valor: R$.415,63
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 13/12/2010, p. 70