Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.026/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.026/2008, resolve:
Art. 1o Outorgar à CALCÁRIO BELA VISTA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, no(s) Município(s) de BELA VISTA/MS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°58'43,104''S/56°42'54,014''W; 21°58'43,105''S/56°43'21,900''W; 21°58'30,100''S/56°43'21,900''W; 21°58'30,100''S/56°43'18,414''W; 21°58'23,598''S/56°43'18,414''W; 21°58'23,598''S/56°43'07,958''W; 21°58'20,346''S/56°43'07,958''W; 21°58'20,346''S/56°42'54,015''W; 21°58'43,104''S/56°42'54,014''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°58'43,104''S e Long. 56°42'54,014''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-W; 400,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-N; 400,0m-E; 700,0m-S.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 217 — DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 14/12/2010, p. 93