Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 239
- Página
- 143
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 274/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850163/03
RELAÇÃO Nº 276/2010
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cachoeira Metais Ltda - 850646/07 - Not.554/2010 - R$ 23.295,16
Mineração Vale do Tapajós Ltda - 850237/01 - Not.555/2010 - R$ 16.678,00
T.S.N. da Amazônia Importação e Exportação Ltda -850009/04 - Not.556/2010 - R$ 20.569,40
RELAÇÃO Nº 277/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Jari Celulose S.A. Cpf/cnpj :04.815.734/0001-80 Processo de cobrança: 951461/10 Valor: R$.19.624,75
EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 15/12/2010, p. 143