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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 218, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
239
Página
145

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.314/1994, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 218, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.314/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de SANTA RITA DO NOVO DESTINO/GO, HIDROLINA/GO, numa área de 43,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°46'19,200''S/49°11'57,200''W; 14°46'19,200''S/49°11'47,169''W; 14°46'35,468''S/49°11'47,169''W; 14°46'35,468''S/49°11'53,856''W; 14°46'41,975''S/49°11'53,856''W; 14°46'41,975''S/49°11'47,169''W; 14°46'48,482''S/49°11'47,168''W; 14°46'48,482''S/49°11'40,481''W; 14°46'54,989''S/49°11'40,481''W; 14°46'54,989''S/49°11'33,793''W; 14°47'04,750''S/49°11'33,792''W; 14°47'04,750''S/49°11'47,168''W; 14°46'54,989''S/49°11'47,168''W; 14°46'54,990''S/49°11'53,856''W; 14°46'48,482''S/49°11'53,856''W; 14°46'48,482''S/49°11'57,200''W; 14°46'19,200''S/49°11'57,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°46'19,200''S e Long. 49°11'57,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 500,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 200,0m-E; 300,0m-S; 400,0m-W; 300,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 900,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00).

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 218 — DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 15/12/2010, p. 145

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