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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 219, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
239
Página
145

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.536/1998, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 219, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.536/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à DEDE COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar QUARTZITO, no(s) Município(s) de SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG, numa área de 47,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°39'43,348''S/44°53'50,558''W; 21°39'43,347''S/44°53'33,168''W; 21°39'59,604''S/44°53'33,167''W; 21°39'59,604''S/44°53'36,645''W; 21°40'07,732''S/44°53'36,645''W; 21°40'07,732''S/44°53'41,863''W; 21°40'15,860''S/44°53'41,862''W; 21°40'15,860''S/44°53'50,558''W; 21°40'12,609''S/44°53'50,558''W; 21°40'12,609''S/44°53'55,776''W; 21°39'59,604''S/44°53'55,775''W; 21°39'59,604''S/44°53'50,558''W; 21°39'43,348''S/44°53'50,558''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1650,0m, no rumo verdadeiro de 10°30'00''009 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°38'50,600''S e Long. 44°53'40,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 500,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-S; 150,0m-W; 250,0m-S; 250,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 400,0m-N; 150,0m-E; 500,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00).

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 219 — DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 15/12/2010, p. 145

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