Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 101
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 13 de dezembro de 2010
Processo DNPM no 890.196/1986. Interessado: Exotic Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2009, que indeferiu o seu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 851/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o presente Pedido de Reconsideração, posto que tempestivo, para, no mérito, negar o seu provimento.
Processo DNPM no 48413.826001/2003. Interessado: Monteng Indústria Comércio Manutenção de Equipamentos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 815/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, merecia ser improvido.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias
800.043/1983 - CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Balsas/MA
821.551/2000 - EXTRATORA DO VALE LTDA. - Jaú/SP
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 16/12/2010, p. 101