Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48413.826001/2003. Interessado: Monteng Indústria Comércio Manutenção de Equipamentos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 815/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, merecia ser improvido.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 13 de dezembro de 2010
Processo DNPM no 890.196/1986. Interessado: Exotic Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2009, que indeferiu o seu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 851/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o presente Pedido de Reconsideração, posto que tempestivo, para, no mérito, negar o seu provimento.
Processo DNPM no 48413.826001/2003. Interessado: Monteng Indústria Comércio Manutenção de Equipamentos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 815/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, merecia ser improvido.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias
800.043/1983 - CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Balsas/MA
821.551/2000 - EXTRATORA DO VALE LTDA. - Jaú/SP
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 16/12/2010, p. 101