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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
240
Página
101

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48413.826001/2003. Interessado: Monteng Indústria Comércio Manutenção de Equipamentos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 815/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, merecia ser improvido.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 13 de dezembro de 2010

Processo DNPM no 890.196/1986. Interessado: Exotic Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2009, que indeferiu o seu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 851/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o presente Pedido de Reconsideração, posto que tempestivo, para, no mérito, negar o seu provimento.

Processo DNPM no 48413.826001/2003. Interessado: Monteng Indústria Comércio Manutenção de Equipamentos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 815/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, merecia ser improvido.

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias

800.043/1983 - CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Balsas/MA

821.551/2000 - EXTRATORA DO VALE LTDA. - Jaú/SP

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 16/12/2010, p. 101

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