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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Seção
1
Data
Edição
243
Página
101

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 146/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Água Mineral Lisboa LTDA. Cpf/cnpj :03.743.095/0001-21 - Processo de cobrança: 940519/10 Valor:

R$.22.817,71

Titular: Aguas Minerais Serra Branca sa Cpf/cnpj :10.231.710/0001-86 - Processo de cobrança: 940482/10 Valor: R$.195.834,55

Titular: Brical Britas Caruaru Ltda Cpf/cnpj :08.993.313/0001-08 - Processo de cobrança: 940500/10 Valor: R$.102.367,70, Processo de cobrança: 940501/10 Valor: R$.252.170,06

Titular: Bricon Industria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :12.803.649/0001-20 - Processo de cobrança: 940488/10 Valor: R$.2.953,06

Titular: Calmina CIA. Integrada de Calcinação e Mineração Cpf/cnpj :11.172.137/0001-40 - Processo de cobrança: 940493/10 Valor: R$.556.056,11

Titular: Cerâmica Japaranduba Ltda Cpf/cnpj :10.625.770/0001-83 - Processo de cobrança: 940499/10 Valor: R$.11.592,84

Titular: Cia Integrada de Mineração e Calcinação do Piauícalmisa Cpf/cnpj :06.721.286/0001-80 - Processo de cobrança: 940514/10 Valor: R$.116.294,51

Titular: Cordeiro e Caldas Ltda Cpf/cnpj :00.878.597/0001-71 - Processo de cobrança: 940498/10 Valor: R$.92.936,25

Titular: dp Comércio de Água Limitada Cpf/cnpj :01.671.256/0001-93 - Processo de cobrança: 940494/10 Valor: R$.346.615,19

Titular: Edson Albuquerque Maranhão Valença Cpf/cnpj :090.690.467-68 - Processo de cobrança: 940507/10 Valor: R$.31.742,87

Titular: Emitol Empresa de Mineração Torres LTDA. Cpf/cnpj :09.051.814/0001-20 - Processo de cobrança: 940503/10 Valor: R$.24.397,01

Titular: Empresa Aguas Minerais Real Ltda Cpf/cnpj :09.505.470/0001-81 - Processo de cobrança: 940495/10 Valor: R$.72.064,82

Titular: f. Austregeselo c. Bezerra ME. Cpf/cnpj :69.968.345/0001-30 - Processo de cobrança: 940522/10 Valor: R$.30.818,34

Titular: Frevo Brasil Indústria de Bebidas LTDA. Cpf/cnpj :03.954.356/0001-52 - Processo de cobrança: 940536/10 Valor: R$.360.421,39

Titular: Galdino e Filhos Ltda Cpf/cnpj :02.783.828/0001-99 - Processo de cobrança: 940529/10 Valor: R$.5.318,91

Titular: Gesso Tamoyo Mineração sa Getomisa Cpf/cnpj :09.861.477/0001-36 - Processo de cobrança: 940497/10 Valor: R$.13.443,71

Titular: Granitos Moredo Ltda Cpf/cnpj :48.147.730/0001-46 - Processo de cobrança: 940496/10 Valor: R$.1.637,57

Titular: Industrial Várzea Alegre de Águas Minerais Ltda Cpf/cnpj :03.451.649/0001-17 - Processo de cobrança: 940518/10 Valor: R$.113.312,43

Titular: Itapoama Mineraçãos Ltda Cpf/cnpj :03.050.443/0001-85 - Processo de cobrança: 940523/10 Valor: R$.1.750,15, Processo de cobrança: 940517/10 Valor: R$.51.917,33

Titular: Knauf do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :02.082.558/0001-99 - Processo de cobrança: 940521/10 Valor: R$.257.701,17

Titular: Lidermac Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :04.275.114/0001-03 - Processo de cobrança: 940534/10 Valor: R$.238.682,57

Titular: Meridional Mineração Ltda Cpf/cnpj :70.086.921/0001-02 - Processo de cobrança: 940506/10 Valor: R$.11.842,75

Titular: Mineração Alto Bonito Ltda Cpf/cnpj :10.171.882/0001-01 - Processo de cobrança: 940524/10 Valor:

R$.75.974,23

Titular: Mineração Branca de Neve Ltda Cpf/cnpj :24.447.286/0001-16 - Processo de cobrança: 940486/10 Valor: R$.12.157,56

Titular: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :00.841.691/0001-56 - Processo de cobrança: 940512/10 Valor: R$.1.580,13, Processo de cobrança: 940511/10 Valor: R$.4.529,76, Processo de cobrança: 940505/10 Valor: R$.40.396,63

Titular: Mineração Delmiro Gouveia Ltda Cpf/cnpj :09.154.431/0001-87 - Processo de cobrança: 940509/10 Valor: R$.9.488,85

Titular: Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda Cpf/cnpj :02.466.873/0001-10 - Processo de cobrança: 940504/10 Valor: R$.33.600,33

Titular: Mineração Serra Suposta Ltda Cpf/cnpj :69.952.513/0001-07 - Processo de cobrança: 940530/10 Valor: R$.13.990,52

Titular: Mineradora Canhotinho Ltda Cpf/cnpj :02.669.080/0001-06 - Processo de cobrança: 940527/10 Valor:

R$.65.990,33

Titular: Mineradora Vale de São Francisco Ltda me Cpf/cnpj :02.524.801/0001-81 - Processo de cobrança: 940526/10 Valor: R$.2.978,47

Titular: Mza Fabricação de Água Mineral Ltda Cpf/cnpj :00.617.141/0001-58 - Processo de cobrança: 940489/10 Valor: R$.36.026,86

Titular: Nelson Luna Neto Epp Cpf/cnpj :02.714.587/0001-26 - Processo de cobrança: 940525/10 Valor: R$.75.974,23

Titular: Noana Mineração Industria e Com Ltda Cpf/cnpj :11.493.905/0001-67 - Processo de cobrança: 940481/10 Valor: R$.37.249,91

Titular: Pedreira Anhanguera S.a.- Empresa de Mineração Cpf/cnpj :50.170.281/0009-56 - Processo de cobrança: 940535/10 Valor: R$.311.455,18

Titular: Pedreira Paraíso Ltda Cpf/cnpj :35.705.193/0001-60 - Processo de cobrança: 940516/10 Valor: R$.61.636,09

Titular: Raymundo da Fonte Industria S.A. Cpf/cnpj :10.574.937/0001-24 - Processo de cobrança: 940487/10 Valor: R$.104.814,00

Titular: Rocha Nobre Mineração LTDA. Cpf/cnpj :00.940.613/0001-09 - Processo de cobrança: 940528/10 Valor: R$.45.729,68

Titular: Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda Cpf/cnpj :33.554.452/0001-74 - Processo de cobrança: 940510/10 Valor: R$.375.072,07

PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 21/12/2010, p. 101

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