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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Seção
1
Data
Edição
243
Página
110

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 179/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: a. Amaral Brito IND. e Comércio Ltda Cpf/cnpj :03.011.179/0001-70 - Processo de cobrança: 906400/10 Valor: R$.9.064,79

Titular: Agro Industrial Coqueiro S.a Cpf/cnpj :06.399.836/0001-97 - Processo de cobrança: 906397/10 Valor:

R$.9.064,79

Titular: bb Mendes Cpf/cnpj :12.545.067/0001-90 - Processo de cobrança: 906407/10 Valor: R$.20.053,25

Titular: Brasilusa Mineração Ltda Cpf/cnpj :03.822.838/0001-59 - Processo de cobrança: 906404/10 Valor: R$.4.995,00

Titular: Cerâmica Estreito Ltda Cpf/cnpj :07.623.432/0001-06 - Processo de cobrança: 906405/10 Valor: R$.6.581,83

Titular: Ceramica Karajas Cpf/cnpj :23.426.455/0001-79 Processo de cobrança: 906406/10 Valor: R$.7.306,59

Titular: Granorte - Grande Norte de Mineração sa Cpf/cnpj :06.049.258/0001-69 - Processo de cobrança: 906419/10 Valor: R$.14.815,44, Processo de cobrança: 906418/10 Valor: R$.11.310,90, Processo de cobrança: 906421/10 Valor: R$.14.626,26, Processo de cobrança: 906420/10 Valor:

R$.14.212,65

JOMAR SILVA FEITOSA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 21/12/2010, p. 110

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