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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Seção
1
Data
Edição
244
Página
138

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 180/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calvale Indústria de Calcário Ltda Cpf/cnpj :07.630.254/0001-32 - Processo de cobrança: 906415/10 Valor: R$.148.196,89

Titular: Granorte - Grande Norte de Mineração sa Cpf/cnpj :06.049.258/0001-69 - Processo de cobrança: 906422/10 Valor: R$.278.204,37

Titular: Induscal Indústria de Calcário LTDA. Cpf/cnpj :05.746.748/0001-51 - Processo de cobrança: 906425/10 Valor: R$.49.741,70, Processo de cobrança: 906409/10 Valor: R$.31.569,88, Processo de cobrança: 906411/10 Valor: R$.20.382,03, Processo de cobrança: 906412/10 Valor: R$.20.382,03, Processo de cobrança: 906413/10 Valor: R$.20.382,03, Processo de cobrança: 906423/10 Valor: R$.33.259,98, Processo de cobrança: 906410/10 Valor: R$.12.603,69, Processo de cobrança: 906408/10 Valor: R$.20.178,64, Processo de cobrança: 906424/10 Valor: R$.24.796,61, Processo de cobrança: 906414/10 Valor:

R$.15.777,37

Titular: Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração Cpf/cnpj :50.170.281/0001-07 - Processo de cobrança: 906428/10 Valor: R$.679.800,01

JOMAR SILVA FEITOSA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 22/12/2010, p. 138

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