Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 169
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 130/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Antônio Assunção Novais Cpf/cnpj :034.230.503-49 - Processo de cobrança: 901746/10 Valor: R$.1.500,14, Processo de cobrança: 901764/10 Valor: R$.1.003,23
Titular: Associação Comunitaria Dos Exploradores de Pedras de Varzea da Onça Cpf/cnpj :02.944.352/0001-20 - Processo de cobrança: 901804/10 Valor: R$.22.353,21
Titular: Cebrel Cerâmica Brejosantense Ltda Cpf/cnpj :07.668.486/0001-80 - Processo de cobrança: 901740/10 Valor: R$.1.048,92
Titular: Cerâmica Brasilia Ltda Cpf/cnpj :11.659.661/0001-40 - Processo de cobrança: 901794/10 Valor: R$.2.059,51
Titular: Cerâmica Cajazeiras Ltda Cpf/cnpj :69.707.982/0001-52 - Processo de cobrança: 901749/10 Valor: R$.12.570,79
Titular: Cerâmica Campo Verde Ltda Cpf/cnpj :03.312.518/0001-59 - Processo de cobrança: 901752/10 Valor:
R$.27.303,15
Titular: Cerâmica Paulo César LTDA. Cpf/cnpj :41.324.872/0001-92 - Processo de cobrança: 901765/10 Valor: R$.2.065,75, Processo de cobrança: 901761/10 Valor: R$.13.234,09
Titular: Cerâmica Rufino Ltda Cpf/cnpj :01.941.538/0001-63 - Processo de cobrança: 901815/10 Valor: R$.13.196,45
Titular: Ceramica Torres Ltda Cpf/cnpj :05.328.117/0001-12 - Processo de cobrança: 901753/10 Valor: R$.11.698,36
Titular: f Mota Filho me Cpf/cnpj :07.783.822/0001-35 Processo de cobrança: 901811/10 Valor: R$.16.412,52
Titular: Francisco Kilsen p. Aquino Cerâmica Oásis Ltda Cpf/cnpj :03.309.777/0001-20 - Processo de cobrança: 901809/10 Valor: R$.27.300,01
Titular: Grandon Industria de Granito Ltda Cpf/cnpj :23.584.337/0001-99 - Processo de cobrança: 901763/10 Valor: R$.67.023,56
Titular: Granitos S/a Cpf/cnpj :23.445.513/0001-01 - Processo de cobrança: 901790/10 Valor: R$.156.549,67, Processo de cobrança: 901756/10 Valor: R$.23.926,64
Titular: Humberto Abel Ribeiro Filho Cpf/cnpj :208.845.403-91 - Processo de cobrança: 901760/10 Valor: R$.5.811,77
Titular: Imobiliaria São g do Amarante Ltda Cpf/cnpj :07.526.163/0001-51 - Processo de cobrança: 901747/10 Valor: R$.722,31
Titular: Intergran-mineração Industria e Comércio de Granitos LTDA. Cpf/cnpj :35.029.255/0001-61 - Processo de cobrança: 901734/10 Valor: R$.23.926,64
Titular: Jacerama - Jaguaruana Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :07.680.051/0001-50 - Processo de cobrança: 901812/10 Valor: R$.20.800,47
Titular: Jaime Avelino Filho Cpf/cnpj :001.727.233-53 Processo de cobrança: 901816/10 Valor: R$.2.072,75
Titular: Jose Aires Girão-me Cpf/cnpj :11.829.827/0001-29 - Processo de cobrança: 901799/10 Valor: R$.695,17
Titular: José Clairton Oliveira Cpf/cnpj :059.443.683-49 Processo de cobrança: 901814/10 Valor: R$.8.934,08
Titular: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - me Cpf/cnpj :01.004.450/0001-15 - Processo de cobrança: 901769/10 Valor: R$.1.926,35, Processo de cobrança: 901739/10 Valor: R$.35.232,56, Processo de cobrança: 901728/10 Valor: R$.11.426,31, Processo de cobrança: 901736/10 Valor: R$.22.464,20, Processo de cobrança: 901751/10 Valor: R$.13.865,94, Processo de cobrança: 901748/10 Valor: R$.19.415,15, Processo de cobrança: 901802/10 Valor:
R$.14.015,89
Titular: Luzardo Arruda Alves-me Cpf/cnpj :01.305.919/0001-56 - Processo de cobrança: 901754/10 Valor: R$.1.425,57
Titular: Magnesita Refratários sa Cpf/cnpj :08.684.547/0001-65 - Processo de cobrança: 901732/10 Valor: R$.22.552,61, Processo de cobrança: 901777/10 Valor: R$.876,30
Titular: Magnesita S.A. Cpf/cnpj :19.791.268/0001-17 Processo de cobrança: 901778/10 Valor: R$.1.450,17
Titular: Marcelo Pinheiro de Freitas Cpf/cnpj :63.312.144/0001-01 - Processo de cobrança: 901789/10 Valor:
R$.1.275,50
Titular: Maria Conceicao Cipriano Souza-me Cpf/cnpj :00.993.512/0001-04 - Processo de cobrança: 901744/10 Valor: R$.6.634,56
Titular: Maria Mourao Soares Cpf/cnpj :220.676.983-20 Processo de cobrança: 901742/10 Valor: R$.3.745,32
Titular: Mauro Tavares Cavalcante Cpf/cnpj :289.332.223-91 - Processo de cobrança: 901758/10 Valor: R$.37.790,19, Processo de cobrança: 901743/10 Valor: R$.6.274,66, Processo de cobrança: 901757/10 Valor: R$.9.627,53
Titular: Mcc Mineração e Equipamentos Pesados Ltda Cpf/cnpj :07.211.923/0001-31 - Processo de cobrança: 901738/10 Valor: R$.3.362,34
Titular: Mucuripe Mineração Ltda Cpf/cnpj :11.757.432/0001-68 - Processo de cobrança: 901750/10 Valor: R$.10.289,51
Titular: Pedreiras Coite Ltda Cpf/cnpj :06.968.390/0001-74 - Processo de cobrança: 901741/10 Valor: R$.4.324,65
Titular: Quimica Industrial Itamil Ltda Cpf/cnpj :04.828.818/0001-58 - Processo de cobrança: 901735/10 Valor: R$.102.879,05
Titular: Ricardo Gomes de Souza Pitombeira-me Cpf/cnpj :01.560.216/0001-74 - Processo de cobrança: 901813/10 Valor: R$.3.593,24
Titular: Sebastião Soares Cavalcante Cpf/cnpj :141.812.583-00 - Processo de cobrança: 901759/10 Valor: R$.648,16
Titular: Tamil-tatajuba Mineração LTDA. Cpf/cnpj :11.764.537/0001-44 - Processo de cobrança: 901737/10 Valor: R$.11,28
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 169