Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 171
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.407/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.407/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO/SP, numa área de 23,26ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°07'55,919''S/47°26'42,638''W; 22°07'55,919''S/47°26'37,054''W; 22°07'53,968''S/47°26'37,054''W; 22°07'53,968''S/47°26'35,310''W; 22°07'55,919''S/47°26'35,310''W; 22°07'55,919''S/47°26'33,914''W; 22°07'58,520''S/47°26'33,914''W; 22°07'58,520''S/47°26'32,169''W; 22°08'01,121''S/47°26'32,169''W; 22°08'01,121''S/47°26'30,424''W; 22°08'16,076''S/47°26'30,424''W; 22°08'16,076''S/47°26'44,382''W; 22°08'01,121''S/47°26'44,382''W; 22°08'01,121''S/47°26'43,336''W; 22°07'58,520''S/47°26'43,336''W; 22°07'58,520''S/47°26'42,638''W; 22°07'55,919''S/47°26'42,638''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 167,0m, no rumo verdadeiro de 72°38'59''968 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°07'54,300''S e Long. 47°26'48,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 160,0m-E; 60,0m-N; 50,0m-E; 60,0m-S; 40,0m-E; 80,0m-S; 50,0m-E; 80,0m-S; 50,0m-E; 460,0m-S; 400,0m-W; 460,0m-N; 30,0m-E; 80,0m-N; 20,0m-E; 80,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 223 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 171