Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 227, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 172
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.005/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 227, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.005/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à AGROINDUSTRIAL ARVORE ALTA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO - FABRICAÇÃO DE CIMENTO, no(s) Município(s) de ALHANDRA/PB, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°26'38,104''S/34°52'58,907''W; 07°26'47,867''S/34°52'58,907''W; 07°26'47,867''S/34°52'59,716''W; 07°26'47,867''S/34°52'59,722''W; 07°26'54,377''S/34°52'59,722''W; 07°26'54,378''S/34°53'32,328''W; 07°26'47,870''S/34°53'32,328''W; 07°26'47,870''S/34°53'31,513''W; 07°26'38,105''S/34°53'31,513''W; 07°26'38,104''S/34°52'58,907''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°26'38,104''S e Long. 34°52'58,907''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 299,9m-S; 24,8m-W; 0,2m-W; 200,0m-S; 999,8m-W; 199,9m-N; 25,0m-E; 300,0m-N; 999,8m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 227 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 172