Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 173
PORTARIA Nº 230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.435/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CUIABÁ LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO - USO CORRETIVO DE SOLO E BRITA, no(s) Município(s) de NOBRES/MT, numa área de 37,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°40'12,457''S/56°17'59,649''W; 14°40'27,066''S/56°17'59,649''W; 14°40'27,065''S/56°18'27,624''W; 14°40'12,456''S/56°18'27,623''W; 14°40'12,457''S/56°17'59,649''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1818,0m, no rumo verdadeiro de 74°50'59''988 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°39'57,000''S e Long. 56°17'01,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 449,0m-S; 837,0m-W; 449,0m-N; 837,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 230 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2010, p. 173