PORTARIA Nº 231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.126/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de BRASÍLIA/DF, numa área de 45,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°57'39,461''S/47°51'03,781''W; 15°57'10,995''S/47°51'03,781''W; 15°57'10,995''S/47°50'55,374''W; 15°57'27,261''S/47°50'55,374''W; 15°57'27,261''S/47°50'34,357''W; 15°57'39,460''S/47°50'34,357''W; 15°57'39,461''S/47°51'03,781''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1538,0m, no rumo verdadeiro de 50°00'00''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°57'07,300''S e Long. 47°51'43,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 875,0m-N; 250,0m-E; 500,0m-S; 625,0m-E; 375,0m-S; 875,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 65,47 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°57'39,461''S/47°51'03,781''W; 15°57'10,995''S/47°51'03,781''W; 15°57'10,995''S/47°50'55,374''W; 15°57'18,152''S/47°50'55,374''W; 15°57'18,151''S/47°50'31,163''W; 15°57'27,260''S/47°50'31,163''W; 15°57'27,261''S/47°50'34,357''W; 15°57'39,460''S/47°50'34,357''W; 15°57'39,461''S/47°51'03,781''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1538,0m, no rumo verdadeiro de 50°00'00''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°57'07,300''S e Long. 47°51'43,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 875,0m-N; 250,0m-E; 220,0m-S; 720,0m-E; 280,0m-S; 95,0m-W; 375,0m-S; 875,0m-W

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR