Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 247
- Página
- 129
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.308/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.308/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL ITABAUNA LTDA., concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de LAPA/PR, numa área de 40,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°37'09,610''S/49°39'36,191''W; 25°37'02,416''S/49°39'36,191''W; 25°37'02,415''S/49°39'41,919''W; 25°37'25,000''S/49°39'41,920''W; 25°37'25,001''S/49°39'16,851''W; 25°37'02,416''S/49°39'16,851''W; 25°37'02,416''S/49°39'18,270''W; 25°37'03,115''S/49°39'18,270''W; 25°37'03,119''S/49°39'18,270''W; 25°37'03,119''S/49°39'20,062''W; 25°37'04,739''S/49°39'20,062''W; 25°37'04,744''S/49°39'20,062''W; 25°37'04,744''S/49°39'21,854''W; 25°37'06,364''S/49°39'21,854''W; 25°37'06,369''S/49°39'21,854''W; 25°37'06,369''S/49°39'23,647''W; 25°37'07,989''S/49°39'23,647''W; 25°37'07,993''S/49°39'23,646''W; 25°37'07,993''S/49°39'25,439''W; 25°37'09,610''S/49°39'25,439''W; 25°37'09,622''S/49°39'25,438''W; 25°37'09,622''S/49°39'36,191''W; 25°37'09,610''S/49°39'36,191''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°37'09,610''S e Long. 49°39'36,191''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 221,4m-NE 00°00'00''000; 159,8m-NW 89°59'47''092; 695,0m-SW 00°00'08''904; 699,4m-SE 89°59'51''152; 695,0m-NE 00°00'08''904; 39,6m-SW 90°00'00''000; 21,5m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SE 04°23'55''339; 50,0m-SW 90°00'00''000; 49,9m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SE 04°23'55''339; 50,0m-SW 90°00'00''000; 49,9m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SE 04°23'55''339; 50,0m-SW 90°00'00''000; 49,9m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SE 04°23'55''339; 50,0m-SW 90°00'00''000; 49,8m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SE 01°41'04''864; 300,0m-SW 90°00'00''000; 0,4m-NW 01°38'11''677.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 234 — DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 27/12/2010, p. 129