Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 830.172/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 1.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 830.172/2001, resolve:
Art. 1o Outorgar à VALE S.A., concessão para lavrar MINÉRIO DE FERRO - USO INDUSTRIAL, no Município de SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO, Estado de Minas Gerais, numa área de 2,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°51'05,735''S/43°22'23,428''W; 19°51'11,577''S/43°22'23,428''W; 19°51'11,577''S/43°22'23,460''W; 19°51'10,962''S/43°22'23,720''W; 19°51'10,941''S/43°22'23,740''W; 19°51'10,921''S/43°22'23,748''W; 19°51'09,990''S/43°22'24,639''W; 19°51'05,824''S/43°22'28,581''W; 19°51'08,881''S/43°22'36,177''W; 19°51'05,735''S/43°22'36,177''W; 19°51'05,735''S/43°22'23,428''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°51'05,735''S e Long. 43°22'23,428''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 179,6m-SW 00°00'00''000; 0,9m-SW 90°00'00''000; 20,4mNW 21°49'39''139; 0,9m-NW 41°22'01''377; 0,6m-NW 21°37'51''193; 38,6m-NW 42°09'21''348; 172,0m-NW 41°50'02''954; 240,2m-SW 66°57'24''404; 96,7m-NE 00°00'00''000; 370,9m-NE 90°00'00''000.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 1.000 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 29/12/2010, p. 106