Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 106
PORTARIA Nº 1.003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 830.592/1983, resolve:
Art. 1o Outorgar à MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA., concessão para lavrar MINÉRIO DE OURO, no Município de RIO ACIMA, Estado de Minas Gerais, numa área de 768,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com
os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°08'59,398''S/43°49'28,154''W; 20°10'43,456''S/43°49'28,154''W; 20°10'43,453''S/43°50'27,392''W; 20°10'29,471''S/43°50'27,390''W; 20°10'29,469''S/43°50'44,610''W; 20°09'56,950''S/43°50'44,605''W; 20°09'56,948''S/43°51'01,824''W; 20°09'12,398''S/43°51'01,817''W; 20°09'12,399''S/43°50'54,241''W; 20°08'59,392''S/43°50'54,239''W; 20°08'59,398''S/43°49'28,154''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°08'59,398''S e Long. 43°49'28,154''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3200,0m-S; 1720,0mW; 430,0m-N; 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-W; 1370,0m-N; 220,0m-E; 400,0m-N; 2500,0m-E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 1.003 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 29/12/2010, p. 106