Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 210
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 223/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Granasa Granitos Nacionais LTDA. Cpf/cnpj :27.354.703/0001-74 - Processo de cobrança: 996965/10 Valor: R$.95.164,95
Titular: Granbrasil Granitos do Brasil s a. Cpf/cnpj :27.416.197/0001-09 - Processo de cobrança: 996970/10 Valor: R$.524,89, Processo de cobrança: 996971/10 Valor: R$.709,94, Processo de cobrança: 996968/10 Valor: R$.6.121,57, Processo de cobrança: 996966/10 Valor: R$.5.942,31, Processo de cobrança: 996967/10 Valor: R$.5.118,19
Titular: Terrazo Graniti do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :04.389.465/0001-37 - Processo de cobrança: 996969/10 Valor: R$.2.629,79
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 30/12/2010, p. 210