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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Seção
1
Data
Edição
250
Página
210

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 181/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Fortes Ltda Cpf/cnpj :06.849.988/0001-44 - Processo de cobrança: 906446/10 Valor: R$.1.951,51

Titular: Cerâmica Fortes LTDA. Cpf/cnpj :06.849.988/0003-06 - Processo de cobrança: 906455/10 Valor: R$.4.904,05

Titular: Cerâmica Sotel Ltda Cpf/cnpj :01.166.370/0001-66 Processo de cobrança: 906449/10 Valor: R$.2.518,21, Processo de cobrança: 906448/10 Valor: R$.2.518,39

Titular: Cesp - Cerâmica São Pedro Ltda Cpf/cnpj :05.751.961/0001-51 - Processo de cobrança: 906440/10 Valor: R$.5.785,94

Titular: Cil Cerâmica Industrial LTDA. Cpf/cnpj :06.851.646/0003-20 - Processo de cobrança: 906426/10 Valor: R$.2.552,49

Titular: e. a. de Oliveira - Minério Cpf/cnpj :73.891.426/0001-56 - Processo de cobrança: 906451/10 Valor: R$.310.821,12

Titular: Ferro Braga Pisos Revestimentos S/a Cpf/cnpj :03.062.714/0001-12 - Processo de cobrança: 906416/10 Valor: R$.1.330,70

Titular: Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda Cpf/cnpj :06.697.973/0001-08 - Processo de cobrança: 906443/10 Valor: R$.40.762,10

Titular: Granorte - Grande Norte de Mineração sa Cpf/cnpj :06.049.258/0001-69 - Processo de cobrança: 906429/10 Valor: R$.48.533,28, Processo de cobrança: 906431/10 Valor: R$.93.341,86, Processo de cobrança: 906434/10 Valor: R$.107.754,07, Processo de cobrança: 906432/10 Valor: R$.49.519,33, Processo de cobrança: 906433/10 Valor: R$.38.111,54

Titular: Induscal Indústria de Calcário LTDA. Cpf/cnpj :05.746.748/0001-51 - Processo de cobrança: 906409/10 Valor: R$.31.569,88

Titular: Marcos Carlos Pavelich Cpf/cnpj :813.709.039-87 - Processo de cobrança: 906438/10 Valor: R$.969,94

Titular: Maria Máxima Pires Cpf/cnpj :147.012.603-63 - Processo de cobrança: 906447/10 Valor: R$.898,79

Titular: Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :01.727.369/0001-63 Processo de cobrança: 906439/10 Valor: R$.46.796,76, Processo de cobrança: 906444/10 Valor: R$.54.283,67, Processo de cobrança: 906435/10 Valor: R$.3.343,33

JOMAR SILVA FEITOSA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 30/12/2010, p. 210

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