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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

Seção
1
Data
Edição
251
Página
134

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 75/10

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: A.n.s de Araujo Cpf/cnpj :03.327.489/0001-07 - Processo de cobrança: 980259/10 Valor: R$.298,80

Titular: Antonio Dos Santos Cpf/cnpj :027.304.052-91 - Processo de cobrança: 980260/10 Valor: R$.17.435,51

Titular: Cerama Cerâmica Amazonense Industria ec Omercio Ltda Cpf/cnpj :04.431.383/0001-03 - Processo de cobrança: 980263/10 Valor: R$.24.621,06

Titular: Cerâmica Fabrício Ltda Cpf/cnpj :01.179.816/0001-97 - Processo de cobrança: 980287/10 Valor: R$.3.910,03

Titular: Cerâmica Marajo LTDA. Cpf/cnpj :04.357.109/0002-12 - Processo de cobrança: 980264/10 Valor: R$.1.831,86

Titular: Cerâmica Moderna de Parintins Ind Com Ltda Cpf/cnpj :04.015.210/0001-04 - Processo de cobrança: 980265/10 Valor: R$.406,11

Titular: Cerâmica Rio Solimões LTDA. Cpf/cnpj :03.752.259/0001-87 - Processo de cobrança: 980261/10 Valor: R$.1.361,33

Titular: Cerâmica Violeta Ltda Cpf/cnpj :02.578.718/0001-95 - Processo de cobrança: 980266/10 Valor: R$.1.176,15

Titular: Evandro Pinheiro de Aquino Cpf/cnpj :006.955.992-91 - Processo de cobrança: 980278/10 Valor: R$.10.346,85

Titular: Fronteira Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.617.148/0001-20 - Processo de cobrança: 980284/10 Valor: R$.80.088,11

Titular: Icerol IND. de Cerâmica Rondonia Ltda Cpf/cnpj :63.649.511/0001-59 - Processo de cobrança: 980285/10 Valor: R$.54.703,03

Titular: Industria Com Cerâmica ST. Andre Ltda Cpf/cnpj :22.792.576/0001-71 - Processo de cobrança: 980286/10 Valor: R$.2.030,49

Titular: Limpar Navegações e Serviços LTDA. Cpf/cnpj :84.496.165/0001-96 - Processo de cobrança: 980279/10 Valor: R$.1.491,39

Titular: Litiara Indústria Cerâmica da Amazônia LTDA. Cpf/cnpj :14.241.525/0001-23 - Processo de cobrança: 980280/10 Valor: R$.15.266,65

Titular: Mercês Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :15.797.863/0001-09 - Processo de cobrança: 980275/10 Valor: R$.3.426,99

Titular: Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A. Macisa Cpf/cnpj :05.905.039/0001-71 - Processo de cobrança: 987075/10 Valor: R$.1.867,48, Processo de cobrança: 980296/10 Valor: R$.2.011,77

Titular: Navegação Ana Carolina Cpf/cnpj :00.636.227/0001-28 - Processo de cobrança: 980282/10 Valor: R$.7.688,76

Titular: Nóvoa Cerâmica e Construção LTDA. Cpf/cnpj :04.563.821/0002-78 - Processo de cobrança: 980276/10 Valor: R$.3.097,90

Titular: Novoa Industria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.242.657/0001-16 - Processo de cobrança: 980281/10 Valor: R$.5.040,04

Titular: Santa Claudia Bebidas e Concentrados da Amazõnia Ltda Cpf/cnpj :04.560.900/0001-44 - Processo de cobrança: 980294/10 Valor: R$.176.705,98

Titular: Solimar Navegação AGROP. COM. IMP. EXP. LTDA. Cpf/cnpj :14.188.684/0001-01 - Processo de cobrança: 980289/10 Valor: R$.1.911,11

Titular: Wenceslau Gregorio Hilário Cpf/cnpj :180.752.316-00 - Processo de cobrança: 980288/10 Valor: R$.421,88

FERNANDO LOPES BURGOS

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 251, 31/12/2010, p. 134

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