Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 251
- Página
- 135
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 161/10
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo LTDA. Cpf/cnpj :77.388.874/0001-92 - Processo de cobrança: 927232/10 Valor: R$.208.161,03, Processo de cobrança: 927235/10 Valor: R$.57.917,88, Processo de cobrança: 927236/10 Valor: R$.2.556,62, Processo de cobrança: 927233/10 Valor: R$.12.035,87
RELAÇÃO Nº 162/10
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: José Venancio Fernandes-fi Cpf/cnpj :45.926.490/0001-90 - Processo de cobrança: 921650/10 Valor: R$.899,92
Titular: Mineração São Judas LTDA. Cpf/cnpj :43.363.381/0001-86 - Processo de cobrança: 920779/10 Valor: R$.2.284,02
FRANCISCO NAILOR CORAL
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 251, 31/12/2010, p. 135