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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
251
Página
135

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 230/10

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Francisco Gray Ribeiro - 848079/07, 848088/07

José Maria Cunha Melo - 848191/07

Mário Sérgio Macedo Lopes - 848228/08

RELAÇÃO Nº 231/10

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Água Mineral Potiguar Ltda Cpf/cnpj :12.756.474/0001-47 - Processo de cobrança: 948611/10 Valor: R$.71.635,87

Titular: Água Mineral Santa Luzia Indústria e Comércio Ltda-me Cpf/cnpj :02.757.746/0001-70 - Processo de cobrança: 948613/10 Valor: R$.18.560,97

Titular: Azevedo Corretivos de Solos Ltda Cpf/cnpj :00.949.310/0001-57 - Processo de cobrança: 948599/10 Valor: R$.1.875,14, Processo de cobrança: 948600/10 Valor: R$.11.731,38

Titular: Brasil Química Mineração Industrial Ltda Cpf/cnpj :24.373.276/0001-83 - Processo de cobrança: 948609/10 Valor: R$.81.969,88

Titular: Brita Souto Ltda Cpf/cnpj :70.148.119/0001-91 Processo de cobrança: 948608/10 Valor: R$.12.635,02

Titular: Britagel Artefatos de Concreto Ltda Cpf/cnpj :08.577.769/0001-89 - Processo de cobrança: 948620/10 Valor: R$.7.099,02

Titular: Calcário Imap - Agro-mineração Ltda Cpf/cnpj :08.388.092/0001-30 - Processo de cobrança: 948634/10 Valor: R$.41.084,20

Titular: Cariri Carvalho Irmãos Industrial LTDA. Cpf/cnpj :08.122.251/0001-50 - Processo de cobrança: 948623/10 Valor: R$.30.260,79

Titular: Cascar Brasil Mineração Ltda Cpf/cnpj :08.859.671/0001-14 - Processo de cobrança: 948606/10 Valor: R$.6.386,98

Titular: E.h Administração e Participações Ltda Cpf/cnpj :10.707.586/0001-82 - Processo de cobrança: 948628/10 Valor: R$.2.158,74

Titular: Fuji S/a Marmores e Granitos Cpf/cnpj :41.137.225/0001-71 - Processo de cobrança: 948625/10 Valor: R$.2.113,22

Titular: Hidrominas Santa Maria Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :08.418.279/0001-30 - Processo de cobrança: 948622/10 Valor: R$.13.598,77

Titular: Industria e Comercio Potiguar Ltda Cpf/cnpj :08.451.502/0001-40 - Processo de cobrança: 948624/10 Valor: R$.62.467,10

Titular: Ita Roca Atlantis Mineração LTDA. Cpf/cnpj :24.344.103/0001-37 - Processo de cobrança: 948621/10 Valor: R$.7.552,81

Titular: João Maria da Silva Ferreira Cpf/cnpj :027.008.684-63 - Processo de cobrança: 948637/10 Valor: R$.797,40

Titular: José Antônio do Nascimento Cpf/cnpj :118.722.364-20 - Processo de cobrança: 948604/10 Valor: R$.5.311,60

Titular: Kical Comercial e Industrial de Cal LTDA. Cpf/cnpj :08.213.035/0001-10 - Processo de cobrança: 948615/10 Valor: R$.189,38, Processo de cobrança: 948614/10 Valor: R$.9.760,88

Titular: Manufatura de Porcelana Potiguar LTDA. Cpf/cnpj :70.149.448/0001-57 - Processo de cobrança: 948636/10 Valor: R$.8.382,39

Titular: Metais do Seridó sa Cpf/cnpj :09.374.885/0001-63 Processo de cobrança: 948612/10 Valor: R$.324.844,67

Titular: Mineração Boa Vista Ltda Cpf/cnpj :05.621.860/0001-66 - Processo de cobrança: 948617/10 Valor: R$.5.272,86

Titular: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :00.841.691/0001-56 - Processo de cobrança: 948602/10 Valor: R$.4.280,00

Titular: Mineração Diafil Ltda Cpf/cnpj :10.863.520/0001-81 - Processo de cobrança: 948618/10 Valor: R$.203.875,34

Titular: Mineração Dianorte Ltda Cpf/cnpj :10.863.538/0001-83 - Processo de cobrança: 948619/10 Valor: R$.7.799,99, Processo de cobrança: 948629/10 Valor: R$.6.523,29, Processo de cobrança: 948627/10 Valor: R$.11.568,03

Titular: Mineração Reis Magos Ltda Cpf/cnpj :08.564.767/0001-55 - Processo de cobrança: 948607/10 Valor: R$.29.025,44

Titular: Mineração São Francisco Ltda Cpf/cnpj :03.276.727/0001-94 - Processo de cobrança: 948626/10 Valor: R$.18.794,04

Titular: Mineralite Mineração Exportacao e Importacao Ltda Cpf/cnpj :60.861.796/0001-07 - Processo de cobrança: 948635/10 Valor: R$.5.723,22

Titular: Nordeste Indústria e Comércio de Águas Minerais LTDA. Cpf/cnpj :70.313.127/0001-46 - Processo de cobrança: 948610/10 Valor: R$.25.833,17

Titular: Pedreira Potiguar Ltda Cpf/cnpj :02.343.047/0001-83 - Processo de cobrança: 948603/10 Valor: R$.181.405,01

Titular: Sandra Mineração LTDA. Cpf/cnpj :30.280.564/0001-96 - Processo de cobrança: 948633/10 Valor: R$.62.078,59

Titular: Serrinha Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :02.185.236/0001-75 - Processo de cobrança: 948605/10 Valor: R$.106.997,96

Titular: Sinval Duarte Pereira sa Agro Ind Min Cpf/cnpj :09.373.440/0001-69 - Processo de cobrança: 948601/10 Valor: R$.4.088,18

Titular: sp da Costa Filho Cpf/cnpj :429.518.604-04 - Processo de cobrança: 948638/10 Valor: R$.1.606,43

RELAÇÃO Nº 232/10

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Samburá LTDA. Cpf/cnpj :08.364.812/0001-28 - Processo de cobrança: 948639/10 Valor: R$.22.307,47

Titular: Dantas, Gurgel & Cia Ltda Cpf/cnpj :08.297.539/0001-66 - Processo de cobrança: 948649/10 Valor: R$.8.397,59

Titular: Francisco Das Chagas de Albuquerque Aires Cpf/cnpj :106.568.124-00 - Processo de cobrança: 948640/10 Valor: R$.2.489,98

Titular: João Ferreira Mesquita Cpf/cnpj :142.205.984-72 Processo de cobrança: 948645/10 Valor: R$.1.620,54

Titular: João Maria da Silva Ferreira Cpf/cnpj :007.008.684-63 - Processo de cobrança: 948648/10 Valor: R$.256,53

Titular: João Maria da Silva Ferreira Cpf/cnpj :027.008.684-63 - Processo de cobrança: 948647/10 Valor: R$.21,60

Titular: José Jaelson de Andrade Simões Cpf/cnpj :742.958.024-68 - Processo de cobrança: 948643/10 Valor: R$.10.232,86, Processo de cobrança: 948644/10 Valor: R$.6.432,91

Titular: Lenice Ferreira Lins Cpf/cnpj :301.192.864-91 - Processo de cobrança: 948642/10 Valor: R$.639,49

Titular: Pesqueira Bonfim Ltda Cpf/cnpj :08.706.301/0001-47 - Processo de cobrança: 948646/10 Valor: R$.694,20

CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 251, 31/12/2010, p. 135

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