Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 251
- Página
- 136
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 182/10
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: e. a. de Oliveira - Minério Cpf/cnpj :73.891.426/0001-56 - Processo de cobrança: 906454/10 Valor: R$.68.788,26
Titular: f. g. Moreira Cpf/cnpj :06.934.699/0001-43 - Processo de cobrança: 906468/10 Valor: R$.843.880,27, Processo de cobrança: 906467/10 Valor: R$.46.687,18, Processo de cobrança: 906464/10 Valor: R$.205.916,44
Titular: gp Serviço de Aluguel de Equipamento Ltda Cpf/cnpj :11.106.853/0001-29 - Processo de cobrança: 906461/10 Valor: R$.158.230,56, Processo de cobrança: 906460/10 Valor: R$.697.884,82
Titular: Minasareia Mineracao de Areias LTDA. Cpf/cnpj :63.566.335/0001-91 - Processo de cobrança: 906462/10 Valor: R$.52.662,88, Processo de cobrança: 906463/10 Valor: R$.232.272,61
Titular: Mineração Maracanã LTDA. Cpf/cnpj :41.487.430/0001-67 - Processo de cobrança: 906453/10 Valor: R$.576.222,73, Processo de cobrança: 906455/10 Valor: R$.508.242,12
Titular: p j f Santos Cpf/cnpj :07.750.870/0001-27 - Processo de cobrança: 906465/10 Valor: R$.75.972,80, Processo de cobrança: 906466/10 Valor: R$.1.014.697,01
JOMAR SILVA FEITOSA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 251, 31/12/2010, p. 136