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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Seção
1
Data
Edição
251
Página
136

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 73/10

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas Minerais do Nordeste Limitada Cpf/cnpj :05.232.382/0001-00 - Processo de cobrança: 944200/10 Valor: R$.214.517,72

Titular: Alagoas Agua Ltda Cpf/cnpj :01.023.556/0001-66 Processo de cobrança: 944204/10 Valor: R$.10.784,62

Titular: Belminas S.A. Cpf/cnpj :40.918.161/0001-83 - Processo de cobrança: 944211/10 Valor: R$.81.946,37

Titular: Cerâmica Porto Rico Ltda Cpf/cnpj :70.237.185/0001-38 - Processo de cobrança: 944202/10 Valor: R$.244.583,82

Titular: Cimapra CIA. Mercantil Agro Pecuaria Pratagy Cpf/cnpj :12.277.489/0001-22 - Processo de cobrança: 944197/10 Valor: R$.633,06

Titular: Condic Construtora Diretriz Industria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :09.951.823/0001-77 - Processo de cobrança: 944198/10 Valor: R$.3.982,09

Titular: Construtora Queiroz GalvãosaCpf/cnpj :33.412.792/0001-60 - Processo de cobrança: 944195/10 Valor: R$.14,29

Titular: Construtora Queiroz Galvão S/A. Cpf/cnpj :33.412.792/0029-61 - Processo de cobrança: 944196/10 Valor: R$.769,32

Titular: Delta Construções S/a Cpf/cnpj :10.788.628/0002-38 - Processo de cobrança: 944203/10 Valor: R$.18.867,52

Titular: Empresa de Aguas Itay Ltda Cpf/cnpj :00.445.637/0001-91 - Processo de cobrança: 944209/10 Valor: R$.20.503,85

Titular: Inaldo Valentim Valença Junior Cpf/cnpj :593.614.924-20 - Processo de cobrança: 944194/10 Valor: R$.1.537,32

Titular: Indústria e Comércio de Água Mineral Anadiense LTDA. Cpf/cnpj :03.657.005/0001-80 - Processo de cobrança: 944205/10 Valor: R$.25.402,09

Titular: Mainá - Águas Minerais Ltda Cpf/cnpj :03.340.630/0001-01 - Processo de cobrança: 944208/10 Valor: R$.8.798,22

Titular: Oiticica Industrial e Comercial LTDA. Cpf/cnpj :00.390.664/0001-04 - Processo de cobrança: 944210/10 Valor: R$.359.950,15

Titular: Zerisson José Pedrosa de Oliveira Cpf/cnpj :148.351.504-49 - Processo de cobrança: 944201/10 Valor: R$.47.313,48

JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 251, 31/12/2010, p. 136

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