Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 38
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 120/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Antônio Newton de Oliveira Porto me Cpf/cnpj :03.643.446/0001-22 - Processo de cobrança: 978281/10 Valor: R$.5.515,09
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 03/01/2011, p. 38