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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
6
Página
77

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 2/2011

Licenciamento

Fica o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(1.79)

Processo de Cobrança nº 948.572/2009 NotificadoAzevedo Corretivos de Solos Ltda.

CNPJ 00.949.310/0001-57 NFLDP nº 004/2010

Valor: R$ 7.453,71

CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 10/01/2011, p. 77

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