Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 77
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 2/2011
Licenciamento
Fica o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(1.79)
Processo de Cobrança nº 948.572/2009 NotificadoAzevedo Corretivos de Solos Ltda.
CNPJ 00.949.310/0001-57 NFLDP nº 004/2010
Valor: R$ 7.453,71
CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 10/01/2011, p. 77