Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 78
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 3/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: ASS. Dos/trab/das/ped/val/mamangua Cpf/cnpj :02.801.961/0001-20 - Processo de cobrança: 946744/10 Valor: R$.16.890,12
Titular: Augustinho Francisco de Oliveira - me Cpf/cnpj :10.740.637/0001-78 - Processo de cobrança: 946774/10 Valor: R$.2.866,65, Processo de cobrança: 946753/10 Valor: R$.2.124,70
Titular: Britatec Industria e Comercio de Britas LTDA. Cpf/cnpj :08.962.236/0001-10 - Processo de cobrança: 946706/10 Valor: R$.71.287,30
Titular: Cia Industrial de Cerâmica S/a Cpf/cnpj :09.429.879/0001-66 - Processo de cobrança: 946754/10 Valor: R$.297,68, Processo de cobrança: 946756/10 Valor: R$.29.853,31, Processo de cobrança: 946755/10 Valor: R$.5.722,31
Titular: Debrigan-dedé Jaime Industria e Comercio de Brita e Granito Ltda Cpf/cnpj :03.342.333/0001-97 - Processo de cobrança: 946698/10 Valor: R$.5.761,55
Titular: Drescon Mineração Ltda Cpf/cnpj :08.587.073/0001-33 - Processo de cobrança: 946685/10 Valor: R$.15.088,27
Titular: Empresa de Mineração Bravo Ltda Cpf/cnpj :08.834.426/0001-52 - Processo de cobrança: 946663/10 Valor: R$.14.493,16, Processo de cobrança: 946662/10 Valor: R$.4.633,86
Titular: Gemil Comercial Extrativa de Minerios Ltda Cpf/cnpj :09.358.920/0001-50 - Processo de cobrança: 946668/10 Valor: R$.13.738,87
Titular: Geolog do Brasil Ltda Cpf/cnpj :08.795.916/0001-97 - Processo de cobrança: 946707/10 Valor: R$.93.382,10
Titular: Ivonelia Carvalho de Figueiredo Martins - me Cpf/cnpj :02.644.121/0001-00 - Processo de cobrança: 946749/10 Valor: R$.196,74
Titular: João Arruda Construção e Mineração Ltda Cpf/cnpj :09.299.512/0001-75 - Processo de cobrança: 946659/10 Valor: R$.1.563,05, Processo de cobrança: 946658/10 Valor: R$.8.420,72, Processo de cobrança: 946661/10 Valor: R$.18.245,27, Processo de cobrança: 946660/10 Valor: R$.10.143,39
Titular: Lagedo Mineração Ltda Cpf/cnpj :08.598.781/0001-70 - Processo de cobrança: 946665/10 Valor: R$.7.784,16
Titular: Lages Mineração Ltda Cpf/cnpj :09.137.399/0001-21 - Processo de cobrança: 946644/10 Valor: R$.3.840,09
Titular: Lucena Empreendimentos e Construções Ltda Cpf/cnpj :02.147.572/0001-23 - Processo de cobrança: 946750/10 Valor: R$.582,64
Titular: Mibra Minerios Ltda Cpf/cnpj :09.382.573/0001-00 Processo de cobrança: 946695/10 Valor: R$.5.350,96
Titular: Ozani Maria de Meireles Cpf/cnpj :24.281.735/0001-07 - Processo de cobrança: 946702/10 Valor: R$.274,60, Processo de cobrança: 946693/10 Valor: R$.479,07, Processo de cobrança: 946692/10 Valor: R$.296,81
Titular: Pedreira Caxetu Ltda Cpf/cnpj :09.301.540/0001-80 Processo de cobrança: 946696/10 Valor: R$.964,89
Titular: Pedro Cosme de Brito Neto Cpf/cnpj :04.093.314/0001-37 - Processo de cobrança: 946751/10 Valor: R$.5.087,10
Titular: Pedro Vaz Ribeiro Neto - me Cpf/cnpj :03.130.151/0001-52 - Processo de cobrança: 946764/10 Valor: R$.26.233,62
Titular: Platina Mineral Ltda Cpf/cnpj :03.977.181/0001-07 Processo de cobrança: 946677/10 Valor: R$.51.965,35
Titular: Pontes & Filho LTDA. Cpf/cnpj :01.948.206/0001-00 - Processo de cobrança: 946670/10 Valor: R$.1.559,54
Titular: Rioex Inter Rio Comercial Exportadora LTDA. Cpf/cnpj :12.679.155/0001-85 - Processo de cobrança: 946674/10 Valor: R$.79,19, Processo de cobrança: 946699/10 Valor: R$.107,35
MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 17/01/2011, p. 78