Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 24
- Página
- 50
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.049/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.049/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA, concessão para lavrar PEGMATITO, no(s) Município(s) de CURRAIS NOVOS/RN, numa área de 120,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°15'33,136''S/36°29'23,807''W; 06°16'01,354''S/36°29'23,807''W; 06°16'01,353''S/36°29'57,641''W; 06°15'54,296''S/36°29'57,641''W; 06°15'54,295''S/36°30'12,605''W; 06°15'33,136''S/36°30'12,605''W; 06°15'33,136''S/36°29'23,807''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1400,0m, no rumo verdadeiro de 66°00'00''006 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°15'14,600''S e Long. 36°28'42,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 866,8m-S; 1040,0m-W; 216,8m-N; 460,0m-W; 650,0m-N; 1500,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 7 — DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 03/02/2011, p. 50