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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
31
Página
120

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 817.578/1972, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 817.578/1972, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA, concessão para lavrar BAUXITA, ARGILA, no(s) Município(s) de POÇOS DE CALDAS/MG, numa área de 5,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°48'06,032''S/46°28'25,506''W; 21°48'06,032''S/46°28'31,285''W; 21°48'08,991''S/46°28'31,285''W; 21°48'08,991''S/46°28'26,063''W; 21°48'12,047''S/46°28'26,063''W; 21°48'12,047''S/46°28'24,183''W; 21°48'18,481''S/46°28'24,183''W; 21°48'18,480''S/46°28'23,604''W; 21°48'10,758''S/46°28'19,207''W; 21°48'07,622''S/46°28'15,640''W; 21°48'07,622''S/46°28'25,506''W; 21°48'06,032''S/46°28'25,506''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°48'06,032''S e Long. 46°28'25,506''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 166,0m-NW 89°59'47''574; 91,0m-SW 00°00'00''000; 150,0m-SE 89°59'46''249; 94,0m-SW 00°00'00''000; 54,0m-NE 90°00'00''000; 197,9m-SW 00°00'00''000; 16,6m-NE 89°57'55''968; 269,0m-NE 27°59'58''471; 140,7m-NE 46°44'11''676; 283,4m-SW 90°00'00''000; 48,9m-NE 00°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 14/02/2011, p. 120

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