Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 32
- Página
- 73
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 6/2011
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.258/2010 Notificado: Top Engenharia LTDA.
CNPJ nº 14.448.260/0001-39 NFLDP nº 81/2010 Valor: R$ 29.046,55.
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO (S) para pagar (em), parcelar (em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.061/2010 Notificado: Votorantim Cimentos N/NE S.A
CNPJ nº 10.656.542/0001-80 NFLDP ADITIVA a de nº 01/2010/DNPM/SE Valor: R$ 85.729,27.
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.259/2010 Notificado: Inorcal LT D A .
CNPJ nº 15.129.422/0001-39 NFLDP nº 80/2010 Valor: R$ 71.948,32.
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.237/2010 Notificado: Afrodísio Teles Barreto.
CNPJ nº 03.140.567/0001-51 NFLDP nº 62/2010 Valor: R$ 1.717,05.
Processo de Cobrança nº 978.239/2010 Notificado: Afrodísio Teles Barreto.
CNPJ nº 03.140.567/0001-51 NFLDP nº 63/2010 Valor: R$ 6.248,13.
Processo de Cobrança nº 978.252/2010 Notificado: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia LTDA ME.
CNPJ nº 04.295.987/0001-70 NFLDP nº 65/2010 Valor: R$ 4.771,84.
Processo de Cobrança nº 978.249/2010 Notificado: Transal Terraplanagem e Serviços Agropecuários LTDA.
CNPJ nº 13.042.932/0001-49 NFLDP nº 67/2010 Valor: R$ 21.750,70.
Processo de Cobrança nº 978.260/2010 Notificado: Top Engenharia LTDA.
CNPJ nº 14.448.260/0001-39 NFLDP nº 73/2010 Valor: R$ 9.187,21.
Processo de Cobrança nº 978.256/2010 Notificado: Jazida Jabotiana LTDA.
CNPJ nº 13.184.239/0001-00 NFLDP nº 75/2010 Valor: R$ 2.648,02.
Processo de Cobrança nº 978.243/2010 Notificado: Areal Santana LTDA.
CNPJ nº 15.584.733/0001-98 NFLDP nº 76/2010 Valor: R$ 15.557,11.
Processo de Cobrança nº 978.262/2010 Notificado: Mineração Vaza Barris LTDA.
CNPJ nº 01.174.274/0001-60 NFLDP nº 77/2010 Valor: R$ 7.240,27.
Processo de Cobrança nº 978.281/2010 Notificado: Antônio Newton de Oliveira Porto ME.
CNPJ nº 03.643.446/0001-22 NFLDP nº 99/2010 Valor: R$ 5.561,22.
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 15/02/2011, p. 73