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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
34
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.767/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.767/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à ROSSI CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de CHARQUEADAS/RS, TRIUNFO/RS, numa área de 38,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°56'53,990''S/51°27'31,900''W;

29°56'53,989''S/51°27'50,497''W; 29°57'04,960''S/51°27'50,497''W; 29°57'04,960''S/51°27'46,817''W; 29°57'09,831''S/51°27'46,817''W; 29°57'09,831''S/51°27'41,223''W; 29°57'13,449''S/51°27'41,223''W; 29°57'13,449''S/51°27'35,581''W; 29°57'13,451''S/51°27'35,581''W; 29°57'14,523''S/51°27'35,582''W; 29°57'14,552''S/51°27'35,626''W; 29°57'16,349''S/51°27'38,369''W; 29°57'16,349''S/51°27'15,947''W; 29°57'09,825''S/51°27'15,947''W; 29°57'09,825''S/51°27'20,712''W; 29°57'06,990''S/51°27'20,712''W; 29°57'06,990''S/51°27'30,834''W; 29°57'00,082''S/51°27'30,834''W; 29°57'00,082''S/51°27'31,900''W; 29°56'53,990''S/51°27'31,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°56'53,990''S e Long. 51°27'31,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 498,7m-SW 90°00'00''000; 337,8m-SW 00°00'00''000; 98,7m-NE 90°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'00''000; 150,0m-NE 90°00'00''000; 111,4m-SW 00°00'00''000; 151,3m-NE 90°00'00''000; 0,1m-SW 09°27'44''360; 33,0m-SW 00°01'02''504; 1,5m-SW 52°40'00''495; 92,1m-SW 53°02'43''628; 601,2m-NE 90°00'00''000; 200,9m-NE 00°00'00''000; 127,8m-SW 90°00'00''000; 87,3m-NE 00°00'00''000; 271,4m-SW 90°00'00''000; 212,7m-NE 00°00'00''000; 28,6m-SW 90°00'00''000; 187,6m-NE 00°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 14 — DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 17/02/2011, p. 64

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