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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
34
Página
65

PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 838.138/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à ÁGUAS MINERAIS VENEZA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SANTANA DO PARAÍSO/MG, numa área de 49,26ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°23'35,729''S/42°33'03,553''W; 19°23'50,818''S/42°33'03,553''W; 19°23'50,818''S/42°33'09,928''W; 19°24'06,916''S/42°33'09,928''W; 19°24'06,916''S/42°33'23,192''W; 19°24'01,973''S/42°33'23,192''W; 19°24'01,972''S/42°33'48,348''W; 19°23'54,850''S/42°33'48,348''W; 19°23'54,851''S/42°33'19,456''W; 19°23'49,843''S/42°33'19,456''W; 19°23'49,843''S/42°33'17,331''W; 19°23'43,826''S/42°33'17,331''W; 19°23'43,826''S/42°33'12,567''W; 19°23'35,729''S/42°33'12,567''W; 19°23'35,729''S/42°33'03,553''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2993,0m, no rumo verdadeiro de 00°41'59''996 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°21'58,400''S e Long. 42°33'02,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 464,0m-S; 186,0m-W; 495,0m-S; 387,0m-W; 152,0m-N; 734,0m-W; 219,0m-N; 843,0m-E; 154,0m-N; 62,0m-E; 185,0m-N; 139,0m-E; 249,0m-N; 263,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 105,65 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°23'36,185''S/42°33'07,040''W; 19°23'45,259''S/42°33'07,040''W; 19°23'45,258''S/42°33'37,405''W; 19°24'02,169''S/42°33'37,406''W; 19°24'02,170''S/42°32'48,361''W; 19°23'47,307''S/42°32'48,361''W; 19°23'47,307''S/42°32'39,861''W; 19°23'31,794''S/42°32'39,862''W; 19°23'31,795''S/42°32'59,020''W; 19°23'36,185''S/42°32'59,020''W; 19°23'36,185''S/42°33'07,040''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3010,0m, no rumo verdadeiro de 02°37'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°21'58,400''S e Long. 42°33'02,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 279,0m-S; 886,0m-W; 520,0m-S; 1431,0m-E; 457,0m-N; 248,0m-E; 477,0m-N; 559,0m-W; 135,0m-S; 234,0m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 15 — DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 17/02/2011, p. 65

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