Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 37
- Página
- 90
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 18/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Pedreira Basalto Ltda Cpf/cnpj :24.645.517/0001-04 - Processo de cobrança: 968053/11 Valor: R$.3.761,91
Titular: Pedreira Britamat Ltda Cpf/cnpj :00.639.383/0001-42 - Processo de cobrança: 968052/11 Valor: R$.8.891,54
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 22/02/2011, p. 90