Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.263/1992, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.263/1992, resolve:
Art. 1° Outorgar à JOSE CANESTRARO ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de FOZ DO JORDÃO/PR, numa área de 4,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°43'31,969''S/52°11'38,701''W; 25°43'38,468''S/52°11'38,701''W; 25°43'38,468''S/52°11'45,876''W; 25°43'31,969''S/52°11'45,876''W; 25°43'31,969''S/52°11'38,701''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2523,0m, no rumo verdadeiro de 44°59'59''998 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°42'34,000''S e Long. 52°10'34,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 100 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°43'18,971''S/52°11'24,352''W; 25°43'51,467''S/52°11'24,352''W; 25°43'51,465''S/52°12'00,228''W; 25°43'18,970''S/52°12'00,226''W; 25°43'18,971''S/52°11'24,352''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°43'18,971''S e Long. 52°11'24,352''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 1000,0m-W; 1000,0m-N; 1000,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 17 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 24/02/2011, p. 120