Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 120
PORTARIA Nº 18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 816.596/1970, resolve:
Art. 1° Outorgar à LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A, concessão para lavrar MANGANÊS, no(s) Município(s) de OCARA/CE, numa área de 617,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°30'58,152''S/38°31'53,746''W; 04°30'40,117''S/38°31'53,746''W; 04°30'40,116''S/38°31'05,866''W; 04°32'12,898''S/38°31'05,864''W; 04°32'12,899''S/38°31'28,573''W; 04°33'03,359''S/38°31'28,572''W; 04°33'03,359''S/38°32'01,013''W; 04°31'12,672''S/38°32'01,013''W; 04°31'12,672''S/38°31'53,746''W; 04°30'58,152''S/38°31'53,746''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 230,0m, no rumo verdadeiro de 76°28'00''072 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°30'56,400''S e Long. 38°32'01,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 554,0m-N; 1476,0m-E; 2850,0m-S; 700,0m-W; 1550,0m-S; 1000,0m-W; 3400,0m-N; 224,0m-E; 446,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 18 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 24/02/2011, p. 120