Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.975/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.975/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de PLANALTINA/GO, numa área de 47,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°10'04,600''S/47°44'24,300''W; 15°10'04,600''S/47°44'06,892''W; 15°10'34,532''S/47°44'06,892''W; 15°10'34,532''S/47°44'24,300''W; 15°10'04,600''S/47°44'24,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°10'04,600''S e Long. 47°44'24,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 519,7m-E; 920,0m-S; 519,7m-W; 920,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 19 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 24/02/2011, p. 120