Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 78
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 15/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Antonio Nunes da Cruz fi Cpf/cnpj :09.351.818/0001-23 - Processo de cobrança: 946689/10 Valor: R$.124.403,78
Titular: Arnobio Firmino da Silva Cpf/cnpj :045.027.364-49 - Processo de cobrança: 946672/10 Valor: R$.396,51
Titular: Arnóbio Firmino da Silva Cpf/cnpj :09.224.155/0001-86 - Processo de cobrança: 946671/10 Valor: R$.210,33, Processo de cobrança: 946675/10 Valor: R$.461,88, Processo de cobrança: 946676/10 Valor: R$.9.313,87, Processo de cobrança: 946673/10 Valor: R$.2.150,92
Titular: Carlos Antonio Vilar Campos Cpf/cnpj :35.574.250/0001-10 - Processo de cobrança: 946742/10 Valor: R$.45.925,33
Titular: Cecida Cerâmica Santa Cecília Ltda Cpf/cnpj :09.353.418/0001-57 - Processo de cobrança: 946747/10 Valor: R$.8.781,74
Titular: Cerâmica Cemarisa Ltda Cpf/cnpj :09.095.670/0001-03 - Processo de cobrança: 946669/10 Valor: R$.38.735,77
Titular: Cerâmica Drm Ltda Cpf/cnpj :01.585.511/0001-85 Processo de cobrança: 946748/10 Valor: R$.7.133,23
Titular: Cerâmica Jardim Ltda Cpf/cnpj :09.183.922/0001-56 - Processo de cobrança: 946657/10 Valor: R$.49.007,75
Titular: Ceramina Ceramica Industrial Hardman Ltda Cpf/cnpj :08.847.717/0001-85 - Processo de cobrança: 946762/10 Valor: R$.64.971,48, Processo de cobrança: 946752/10 Valor: R$.8.825,56
Titular: Cogran - Coesa Granitos S.A. Cpf/cnpj :41.209.537/0001-43 - Processo de cobrança: 946765/10 Valor: R$.4.317,13
Titular: Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :08.568.537/0001-64 - Processo de cobrança: 946690/10 Valor: R$.73.791,44, Processo de cobrança: 946678/10 Valor: R$.24.036,23, Processo de cobrança: 946679/10 Valor: R$.106.897,12
Titular: Empresa de Mineração Bravo Ltda Cpf/cnpj :08.834.426/0001-52 - Processo de cobrança: 946646/10 Valor: R$.43.287,54
Titular: Gama Mineração Ltda Cpf/cnpj :07.157.751/0001-65 - Processo de cobrança: 946648/10 Valor: R$.27.163,02
Titular: Gilberto de Luna Gouveia Cpf/cnpj :267.441.804-44 - Processo de cobrança: 946044/11 Valor: R$.1.120,22
Titular: Hermillo de Carvalho Ximenes Cpf/cnpj :12.932.166/0001-25 - Processo de cobrança: 946741/10 Valor: R$.3.190,75
Titular: Ingá Agropecuária e Mineração Ltda Cpf/cnpj :24.280.034/0001-45 - Processo de cobrança: 946667/10 Valor: R$.259.283,26
Titular: Jose Valmor Pacher me Cpf/cnpj :24.506.016/0001-39 - Processo de cobrança: 946655/10 Valor: R$.11.055,52, Processo de cobrança: 946654/10 Valor: R$.11.257,25, Processo de cobrança: 946656/10 Valor: R$.22.278,36
Titular: Mibra Minerios Ltda Cpf/cnpj :09.382.573/0001-00 Processo de cobrança: 946694/10 Valor: R$.3.498,73
Titular: Mibrasa - Minérios Brasileiros LTDA. Cpf/cnpj :01.755.218/0001-19 - Processo de cobrança: 946711/10 Valor: R$.24.852,82
Titular: Miccal- Mineração Indústria e Comércio Campo Verde Ltda Cpf/cnpj :24.281.990/0001-41 - Processo de cobrança: 946746/10 Valor: R$.16.506,89
Titular: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :00.841.691/0001-56 - Processo de cobrança: 946710/10 Valor: R$.21.736,11, Processo de cobrança: 946708/10 Valor: R$.55.411,10, Processo de cobrança: 946709/10 Valor: R$.37.323,03
Titular: Mineração Rolim Braga Ltda Cpf/cnpj :08.916.397/0001-78 - Processo de cobrança: 946087/11 Valor: R$.121.430,00
Titular: Mpl Mineração Pedra Lavrada Ltda Cpf/cnpj :08.966.053/0001-73 - Processo de cobrança: 946647/10 Valor: R$.12.993,09, Processo de cobrança: 946643/10 Valor: R$.1.657,19
Titular: Normil Nordeste Minerios Ltda Cpf/cnpj :12.672.283/0001-05 - Processo de cobrança: 946650/10 Valor: R$.8.049,72, Processo de cobrança: 946666/10 Valor: R$.12.429,55
Titular: Solo Fertil Mineração LTDA. Cpf/cnpj :00.789.334/0001-96 - Processo de cobrança: 946763/10 Valor: R$.101.950,74
Titular: Trevo da Sorte Ltda Cpf/cnpj :24.357.220/0001-35 Processo de cobrança: 946745/10 Valor: R$.6.010,02
Titular: Ubm União Brasileira de Mineração sa Cpf/cnpj :08.966.913/0001-79 - Processo de cobrança: 946645/10 Valor: R$.78.463,29
JOSÉ MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 25/02/2011, p. 78