Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 125
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 41/2011
Processo DNPM Nº 896.353/1998 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência, por Sucessão Causa - Mortis e Cessão. (1539). (2.81)
Titular dos Direitos Minerários: (DECUJOS) OSWALDO SECCHIN - CPF: 156.993.827 - 04
Herdeiros: MARIA DE LOURDES ZAVARESE SECCHIN CPF: 947.909.307 - 34 e Outros
Cedentes: MARIA DE LOURDES ZAVARESE SECCHIN e Outros
Cessionária: TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. CNPJ: 05.950.723/0001-75
Objeto da Sucessão:
896.353/98 - Alvará de Pesquisa nº 6.651/00 - Nova Vencia/ES.
INSTRUMENTO DA SUCESSÃO:
Formal de Partilha, extraído dos Autos do Processo de Inventário tombado sob o nº. 038.03.002790-8 datado de 08.09.2001, dos minerários deixados por Oswaldo Secchin, em conformidade com a respectiva partilha a qual foi julgada por sentença em 30.08.2010, pelo Drº. Ronaldo Domingues de Almeida, MM. Juiz de Direito respondendo pela Terceira Vara da Comarca de Nova Venécia, Estado
do Espírito Santo, mediante Instrumentos Particulares de Cessão e Transferência dos Direitos Minerários por sucessão causa mortis firmada em 06.10.2009 e Termo Aditivo datado de 17.01.2010.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 28/02/2011, p. 125