Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 896.353/1998

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
41
Página
125

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 41/2011

Processo DNPM Nº 896.353/1998 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência, por Sucessão Causa - Mortis e Cessão. (1539). (2.81)

Titular dos Direitos Minerários: (DECUJOS) OSWALDO SECCHIN - CPF: 156.993.827 - 04

Herdeiros: MARIA DE LOURDES ZAVARESE SECCHIN CPF: 947.909.307 - 34 e Outros

Cedentes: MARIA DE LOURDES ZAVARESE SECCHIN e Outros

Cessionária: TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. CNPJ: 05.950.723/0001-75

Objeto da Sucessão:

896.353/98 - Alvará de Pesquisa nº 6.651/00 - Nova Vencia/ES.

INSTRUMENTO DA SUCESSÃO:

Formal de Partilha, extraído dos Autos do Processo de Inventário tombado sob o nº. 038.03.002790-8 datado de 08.09.2001, dos minerários deixados por Oswaldo Secchin, em conformidade com a respectiva partilha a qual foi julgada por sentença em 30.08.2010, pelo Drº. Ronaldo Domingues de Almeida, MM. Juiz de Direito respondendo pela Terceira Vara da Comarca de Nova Venécia, Estado

do Espírito Santo, mediante Instrumentos Particulares de Cessão e Transferência dos Direitos Minerários por sucessão causa mortis firmada em 06.10.2009 e Termo Aditivo datado de 17.01.2010.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 28/02/2011, p. 125

Acompanhar 896.353/1998

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis