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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
41
Página
127

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 21/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Adelina Aparecida Lopes Valente-me Cpf/cnpj :57.972.598/0001-06 - Processo de cobrança: 920317/11 Valor: R$.3.471,99

Titular: Agua Litorânea - Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda me Cpf/cnpj :61.906.194/0001-83 - Processo de cobrança: 920185/11 Valor: R$.114,89

Titular: Aldeia Ecológica Chapadão do Bugre Ltda- M.E. Cpf/cnpj :03.430.847/0001-02 - Processo de cobrança: 920282/11 Valor: R$.3.351,20

Titular: Areão Santa Cruz LTDA. Epp Cpf/cnpj :01.094.413/0001-45 - Processo de cobrança: 920211/11 Valor: R$.2.922,83

Titular: Areial - Extração e Comércio de Areia Ltda - Epp Cpf/cnpj :96.654.934/0001-16 - Processo de cobrança: 920136/11 Valor: R$.4.345,16

Titular: Areialex-extr e Com de Minerios Ltda-me Cpf/cnpj :60.689.155/0001-09 - Processo de cobrança: 920253/11 Valor: R$.233,83

Titular: Areião Ramos Ltda Cpf/cnpj :73.073.595/0001-89 Processo de cobrança: 920131/11 Valor: R$.2.270,03

Titular: Asb Bebidas e Alimentos LTDA. Cpf/cnpj :09.285.874/0001-07 - Processo de cobrança: 920251/11 Valor: R$.87.225,93

Titular: Bonato & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :54.404.678/0001-69 - Processo de cobrança: 920207/11 Valor: R$.2.009,09, Processo de cobrança: 920186/11 Valor: R$.1.581,30

Titular: Cardil Com.de Mat.de Construçaõ Ltda Cpf/cnpj :52.870.888/0005-40 - Processo de cobrança: 920307/11 Valor: R$.1.363,70, Processo de cobrança: 920308/11 Valor: R$.1.363,70, Processo de cobrança: 920309/11 Valor: R$.1.363,70, Processo de cobrança: 920310/11 Valor: R$.1.363,70, Processo de cobrança: 920311/11 Valor: R$.1.363,70, Processo de cobrança: 920312/11 Valor: R$.1.363,70

Titular: Cerâmica 3 Reis-me Cpf/cnpj :00.449.307/0001-74 Processo de cobrança: 920289/11 Valor: R$.42,44

Titular: Cerâmica Barramares Ltda - Epp Cpf/cnpj :00.012.131/0001-99 - Processo de cobrança: 920250/11 Valor: R$.8.600,19

Titular: Cerâmica Gerbi Ltda Cpf/cnpj :43.460.666/0001-35 Processo de cobrança: 920294/11 Valor: R$.8.506,59, Processo de cobrança: 920293/11 Valor: R$.8.461,28

Titular: Cerâmica Império LTDA. Cpf/cnpj :60.597.143/0001-54 - Processo de cobrança: 920215/11 Valor: R$.1.527,20

Titular: Cerâmica ré Ltda Cpf/cnpj :57.958.175/0001-23 Processo de cobrança: 920285/11 Valor: R$.26.840,92

Titular: Cerâmica Savane Ltda Cpf/cnpj :74.562.745/0001-80 - Processo de cobrança: 920291/11 Valor: R$.6.623,38

Titular: Chiarelli Mineracao Ltda Cpf/cnpj :47.020.128/0001-80 - Processo de cobrança: 921767/10 Valor: R$.6.832,30

Titular: Coagro Comércio de Areia Grossa LTDA. Epp Cpf/cnpj :46.876.991/0001-71 - Processo de cobrança: 920214/11 Valor: R$.1.527,20

Titular: Daccache Mineração Ltda Cpf/cnpj :49.563.240/0001-93 - Processo de cobrança: 920284/11 Valor: R$.1.668,22, Processo de cobrança: 920122/11 Valor: R$.12.257,95

Titular: Empresa de Mineração Clarita LTDA. Cpf/cnpj :65.579.039/0001-50 - Processo de cobrança: 920128/11 Valor: R$.3.802,82

Titular: Empresa de Mineração Vale Das Brotas de Lindoya Ltda Cpf/cnpj :49.593.908/0001-45 - Processo de cobrança: 920320/11 Valor: R$.284.672,08

Titular: Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Palo Verde Ltda Cpf/cnpj :01.174.014/0001-94 - Processo de cobrança: 920261/11 Valor: R$.9.829,11

Titular: Extr e Com de Argile e Areia F.C. Cadão Ltda (extr Ciancaglio) Cpf/cnpj :03.292.047/0001-64 - Processo de cobrança: 920322/11 Valor: R$.2.024,36

Titular: Extrabase Extracao COM. e Tranporte Ltda Cpf/cnpj :04.298.888/0003-03 - Processo de cobrança: 920258/11 Valor: R$.7.588,26

Titular: Extrabase Extração, Comercio e Transporte Ltda Cpf/cnpj :04.298.888/0002-22 - Processo de cobrança: 920174/11 Valor: R$.17.979,57

Titular: Extração Aleixo Ltda me Cpf/cnpj :05.296.336/0001-67 - Processo de cobrança: 920254/11 Valor: R$.73.109,88

Titular: Extração de Areia Carreira Ltda - me Cpf/cnpj :50.578.137/0001-04 - Processo de cobrança: 920184/11 Valor: R$.138,51

Titular: Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. Cpf/cnpj :67.899.542/0001-19 - Processo de cobrança: 920182/11 Valor: R$.1.337,44, Processo de cobrança: 920118/11 Valor: R$.9.322,56

Titular: Extração de Areia e Pedregulho Bertelli LTDA. Cpf/cnpj :55.858.104/0001-23 - Processo de cobrança: 920256/11 Valor: R$.14.764,76

Titular: Extração de Areia Moscoso LTDA. Epp Cpf/cnpj :00.165.815/0001-20 - Processo de cobrança: 920210/11 Valor: R$.1.038,99, Processo de cobrança: 920176/11 Valor: R$.24.777,32

Titular: Extração de Areia Porto x Ltda-me Cpf/cnpj :02.293.747/0001-00 - Processo de cobrança: 920318/11 Valor: R$.8.585,06

Titular: Extração e Venda de Areia Santo Reis Ltda me Cpf/cnpj :48.839.740/0001-42 - Processo de cobrança: 920205/11 Valor: R$.579,08

Titular: Extracomar Extr e Com de Areia Ltda Cpf/cnpj :45.135.290/0003-80 - Processo de cobrança: 920265/11 Valor: R$.688,83

Titular: Extracomar-extr e Com de Areia Ltda Cpf/cnpj :45.135.290/0005-42 - Processo de cobrança: 920266/11 Valor: R$.358,76

Titular: Extrativo de Areia Perissotto Ltda me Cpf/cnpj :55.501.993/0001-77 - Processo de cobrança: 920123/11 Valor: R$.205,70

Titular: Extratora Aquareia Ltda Cpf/cnpj :00.843.479/0001-28 - Processo de cobrança: 920120/11 Valor: R$.23.539,67

Titular: Extratora de Areia e Pedregulho Neves LTDA. me Cpf/cnpj :00.946.443/0001-70 - Processo de cobrança: 920180/11 Valor: R$.149,88

Titular: Extratora de Areia São João Ltda Cpf/cnpj :52.197.290/0001-09 - Processo de cobrança: 920274/11 Valor: R$.3.423,68, Processo de cobrança: 920121/11 Valor: R$.3.304,27

Titular: Flavio José Legaspe Mamede Epp Cpf/cnpj :66.817.172/0001-60 - Processo de cobrança: 920216/11 Valor: R$.6.588,64

Titular: Fonte Sonja Empresa de Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :57.147.399/0001-55 - Processo de cobrança: 920114/11 Valor: R$.47.074,43

Titular: gl Extração de Argila e Transportes Ltda Epp Cpf/cnpj :01.814.309/0001-88 - Processo de cobrança: 921749/10 Valor: R$.9.740,75

Titular: Holcim (brasil) s a Cpf/cnpj :60.869.336/0001-17 Processo de cobrança: 921766/10 Valor: R$.105,49

Titular: Ind de Extração de Areia e Pedregulho sm Ltda Cpf/cnpj :48.802.375/0001-00 - Processo de cobrança: 920297/11 Valor: R$.12.351,18, Processo de cobrança: 920298/11 Valor: R$.12.351,18

Titular: Indamat Depósito de Materiais Para Construção Ltda - me Cpf/cnpj :05.235.269/0001-70 - Processo de cobrança: 920181/11 Valor: R$.2.758,78

Titular: Indústria de Cerâmica Colina LTDA. Epp Cpf/cnpj :54.543.632/0001-20 - Processo de cobrança: 920260/11 Valor: R$.-47,09

Titular: Industria Mineradora Pratacal Ltda Cpf/cnpj :71.471.148/0001-52 - Processo de cobrança: 920321/11 Valor: R$.6.043,68

Titular: Irmãos Fantinatti & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :53.412.813/0001-55 - Processo de cobrança: 920305/11 Valor: R$.871,04, Processo de cobrança: 920306/11 Valor: R$.90,29

Titular: Irmãos Romani Ltda Cpf/cnpj :44.770.683/0001-31 Processo de cobrança: 920263/11 Valor: R$.576,97, Processo de cobrança: 920264/11 Valor: R$.576,97

Titular: Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda Cpf/cnpj :55.023.386/0001-49 - Processo de cobrança: 921755/10 Valor: R$.96.331,90, Processo de cobrança: 921768/10 Valor: R$.5.762,59

Titular: Jamil da Costa e Costa Ltda - me Cpf/cnpj :96.628.953/0001-78 - Processo de cobrança: 920177/11 Valor: R$.5.726,04

Titular: João Mello Neto & Cia Ltda Cpf/cnpj :60.085.081/0001-00 - Processo de cobrança: 920295/11 Valor: R$.3.956,36, Processo de cobrança: 920296/11 Valor: R$.3.956,39

Titular: Jorcal - José Redis Calcário LTDA. Cpf/cnpj :45.092.632/0001-60 - Processo de cobrança: 920323/11 Valor: R$.35.220,89

Titular: José Maria Bessi - me Cpf/cnpj :01.424.314/0001-84 - Processo de cobrança: 920116/11 Valor: R$.9.385,31

Titular: Jupira Mineração e Agro Pecuária Ltda Cpf/cnpj :48.697.973/0001-58 - Processo de cobrança: 920183/11 Valor: R$.185.049,64

Titular: Lajado-areias Para Construcao Ltda Cpf/cnpj :48.660.062/0001-56 - Processo de cobrança: 920301/11 Valor: R$.18.784,33, Processo de cobrança: 920302/11 Valor: R$.18.784,33

Titular: Lavras Santo Amaro Ltda Cpf/cnpj :59.290.346/0001-14 - Processo de cobrança: 921769/10 Valor: R$.1.584,95

Titular: Luciano Rodrigues Laurindo - fi Cpf/cnpj :47.563.382/0001-25 - Processo de cobrança: 920117/11 Valor: R$.28.766,56

Titular: M&r Porto de Areia Erradicação de Citrus Ltda - me Cpf/cnpj :00.264.995/0001-06 - Processo de cobrança: 920287/11 Valor: R$.79,04

Titular: Marambaia Extração e Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :58.295.270/0001-57 - Processo de cobrança: 921756/10 Valor: R$.918,13, Processo de cobrança: 921757/10 Valor: R$.31.922,19

Titular: Marco Antonio Comparoni - me Cpf/cnpj :63.964.159/0001-46 - Processo de cobrança: 920248/11 Valor: R$.3.190,51

Titular: Maria Jenny Marot Pires de Campos me Cpf/cnpj :60.486.289/0001-22 - Processo de cobrança: 920132/11 Valor: R$.528,36

Titular: Mario Cosme Simi Calazans Cpf/cnpj :66.873.696/0001-79 - Processo de cobrança: 920292/11 Valor: R$.1.071,62

Titular: Material de Construcao Fanelli Ltda me Cpf/cnpj :56.591.308/0001-03 - Processo de cobrança: 920129/11 Valor: R$.529,62

Titular: Mendes Junior Engenharia S.a Cpf/cnpj :17.162.082/0001-73 - Processo de cobrança: 920286/11 Valor: R$.153.083,14

Titular: Mercedes Aparecida Ziviani Corbo me Cpf/cnpj :55.237.929/0001-20 - Processo de cobrança: 920327/11 Valor: R$.62,27

Titular: Mineração 3 Estados LTDA. Cpf/cnpj :02.378.454/0001-26 - Processo de cobrança: 920325/11 Valor: R$.10.179,44

Titular: Mineração 5 Estrelas Ltda Cpf/cnpj :01.893.325/0001-03 - Processo de cobrança: 920208/11 Valor: R$.300,29, Processo de cobrança: 920124/11 Valor: R$.8.555,92

Titular: Mineração Àguas de Ibiúna Ltda Cpf/cnpj :03.528.876/0001-01 - Processo de cobrança: 920127/11 Valor: R$.16.126,65

Titular: Mineração Amilcar Martins LTDA. Cpf/cnpj :50.517.697/0001-40 - Processo de cobrança: 920279/11 Valor: R$.50.735,92

Titular: Mineração Aoki Taubaté LTDA. Cpf/cnpj :00.625.283/0001-67 - Processo de cobrança: 920417/11 Valor: R$.14.807,92, Processo de cobrança: 920148/11 Valor: R$.14.807,92, Processo de cobrança: 920149/11 Valor: R$.12.786,19, Processo de cobrança: 920150/11 Valor: R$.12.786,19

Titular: Mineração Bom Jesus LTDA. Cpf/cnpj :57.838.575/0001-03 - Processo de cobrança: 921754/10 Valor: R$.48.119,84

Titular: Mineração Eugenio de Melo Ltda Cpf/cnpj :45.187.226/0001-81 - Processo de cobrança: 921746/10 Valor: R$.14.463,71

Titular: Mineração Furlan Ltda Cpf/cnpj :52.904.737/0001-32 - Processo de cobrança: 921763/10 Valor: R$.8.657,96

Titular: Mineração Ibicatu Ltda - me Cpf/cnpj :68.186.618/0001-21 - Processo de cobrança: 920316/11 Valor: R$.5.321,58

Titular: Mineração Ipeuna Ltda me Cpf/cnpj :51.331.114/0001-55 - Processo de cobrança: 920280/11 Valor: R$.172,12

Titular: Mineração Itapeva Ltda Cpf/cnpj :45.851.169/0001-93 - Processo de cobrança: 920319/11 Valor: R$.201.671,08

Titular: Mineração Jundu LTDA. Cpf/cnpj :60.628.468/0001-57 - Processo de cobrança: 921765/10 Valor: R$.1.604,79

Titular: Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp Cpf/cnpj :51.996.924/0001-20 - Processo de cobrança: 920252/11 Valor: R$.1.676,53

Titular: Mineração Real São Luiz Ltda Cpf/cnpj :55.209.027/0001-80 - Processo de cobrança: 921748/10 Valor: R$.18.500,14

Titular: Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda Cpf/cnpj :03.716.256/0001-98 - Processo de cobrança: 920303/11 Valor: R$.3.984,50, Processo de cobrança: 920304/11 Valor: R$.31,51

Titular: Mineradora Areia Nova Ltda Epp Cpf/cnpj :02.286.818/0001-48 - Processo de cobrança: 920213/11 Valor: R$.9.022,56

Titular: Mineradora Ranchinho Ltda me Cpf/cnpj :02.994.405/0001-18 - Processo de cobrança: 920262/11 Valor: R$.158,00

Titular: Minercon Mineradora Ltda Cpf/cnpj :01.617.391/0001-50 - Processo de cobrança: 920283/11 Valor: R$.95.847,61

Titular: Multiareia Mineração LTDA. me Cpf/cnpj :00.720.776/0001-86 - Processo de cobrança: 920125/11 Valor: R$.1.164,63

Titular: n Gomes e Toledo Ltda - me Cpf/cnpj :72.742.679/0001-03 - Processo de cobrança: 920133/11 Valor: R$.6.829,25

Titular: Paupedra Pedreiras, Pavimentações e Construções LTDA. Cpf/cnpj :49.034.010/0001-37 - Processo de cobrança: 920288/11 Valor: R$.314.035,60

Titular: Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus LTDA. Cpf/cnpj :60.576.865/0001-22 - Processo de cobrança: 920209/11 Valor: R$.630.034,58

Titular: Pedracat Comércio e Mineração Ltda Cpf/cnpj :60.802.840/0001-08 - Processo de cobrança: 920249/11 Valor: R$.46.454,08

Titular: Pedreira Botucatu Ltda Cpf/cnpj :02.313.036/0001-50 - Processo de cobrança: 920259/11 Valor: R$.39.298,15

Titular: Pedreira e Pavimentadora Atibaia Ltda Cpf/cnpj :46.345.690/0001-11 - Processo de cobrança: 920212/11 Valor: R$.105.328,68

Titular: Pedreira Engebrita Ltda Cpf/cnpj :61.728.804/0001-04 - Processo de cobrança: 920326/11 Valor: R$.120.312,77

Titular: Pedreira Irmaos Mattaraia Ltda Cpf/cnpj :54.817.184/0001-06 - Processo de cobrança: 920247/11 Valor: R$.33.963,38

Titular: Pedreira Mongaguá Ltda Cpf/cnpj :49.642.887/0001-00 - Processo de cobrança: 920290/11 Valor: R$.84.709,38

Titular: Pedreira Piccolotto Ltda Cpf/cnpj :01.028.865/0001-29 - Processo de cobrança: 920275/11 Valor: R$.39.040,26

Titular: Ponte Alta Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :67.377.713/0001-40 - Processo de cobrança: 920139/11 Valor: R$.119,71, Processo de cobrança: 920140/11 Valor: R$.119,71

Titular: Porto de Areia Coraça Ltda - me Cpf/cnpj :50.047.661/0001-40 - Processo de cobrança: 920178/11 Valor: R$.1.127,66

Titular: Porto de Areia Daktari LTDA. Cpf/cnpj :00.573.488/0001-46 - Processo de cobrança: 920179/11 Valor: R$.2.132,07

Titular: Porto de Areia Jomane Ltda Cpf/cnpj :56.215.668/0001-00 - Processo de cobrança: 920206/11 Valor: R$.33.819,33

Titular: Porto de Areia Rio Branco LTDA. me Cpf/cnpj :64.792.633/0001-62 - Processo de cobrança: 920115/11 Valor: R$.2.922,27

Titular: Porto de Areia Santa Izabel LTDA. Cpf/cnpj :49.565.260/0001-01 - Processo de cobrança: 920141/11 Valor: R$.5.557,73, Processo de cobrança: 920142/11 Valor: R$.5.339,25, Processo de cobrança: 920143/11 Valor: R$.5.078,16, Processo de cobrança: 920217/11 Valor: R$.5.214,20, Processo de cobrança: 920218/11 Valor: R$.6.271,52, Processo de cobrança: 920219/11 Valor: R$.7.829,90

Titular: Porto de Areia São Geraldo LTDA. Cpf/cnpj :19.061.472/0001-82 - Processo de cobrança: 933906/10 Valor: R$.5.717,47

Titular: Porto de Areia Tubarão LTDA. Cpf/cnpj :66.966.359/0001-26 - Processo de cobrança: 920278/11 Valor: R$.2.030,77, Processo de cobrança: 920126/11 Valor: R$.283,70

Titular: Portomais Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :02.040.065/0001-96 - Processo de cobrança: 920137/11 Valor: R$.40.054,82, Processo de cobrança: 920138/11 Valor: R$.40.054,82

Titular: Rancho Alegre Indústria, Comércio e Serviços Ltda Cpf/cnpj :44.497.295/0001-29 - Processo de cobrança: 920220/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920221/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920222/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920191/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920192/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920189/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920190/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920200/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920193/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920198/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920199/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920194/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920195/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920196/11 Valor: R$.-11,75, Processo de cobrança: 920197/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920201/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920202/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920203/11 Valor: R$.163,54, Processo de cobrança: 920204/11 Valor: R$.163,54

Titular: Realmix Agregados Minerais Ltda Cpf/cnpj :02.931.701/0001-70 - Processo de cobrança: 920245/11 Valor: R$.25.065,02

Titular: Rio Preto Comercio e Extração de Areia Fina Ltda Cpf/cnpj :54.454.608/0001-15 - Processo de cobrança: 920173/11 Valor: R$.145,86

Titular: Rope Comércio de Minerais Ltda Cpf/cnpj :68.419.266/0001-07 - Processo de cobrança: 920255/11 Valor: R$.990,28

Titular: s. Fessel & Cia LTDA. Cpf/cnpj :54.377.338/0001-96 - Processo de cobrança: 920257/11 Valor: R$.764,55

Titular: Saita & Cia Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :54.545.686/0001-25 - Processo de cobrança: 920223/11 Valor: R$.9.991,27, Processo de cobrança: 920225/11 Valor: R$.13.260,35, Processo de cobrança: 920229/11 Valor: R$.1.286,60, Processo de cobrança: 920228/11 Valor: R$.1.286,65, Processo de cobrança: 920226/11 Valor: R$.9.991,27, Processo de cobrança: 920227/11 Valor: R$.12.966,66

Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :55.200.489/0001-37 - Processo de cobrança: 920299/11 Valor: R$.6.430,73, Processo de cobrança: 920300/11 Valor: R$.6.430,73

Titular: São Bento Extração, Comércio e Transporte de Minérios Ltda Cpf/cnpj :59.669.580/0001-57 - Processo de cobrança: 920130/11 Valor: R$.2.232,57

Titular: Saul Duttra Nascimento Filho me Cpf/cnpj :66.921.370/0001-70 - Processo de cobrança: 920135/11 Valor: R$.2.053,53

Titular: Sociedade Extrativa Ribeiras Ltda Cpf/cnpj :44.071.686/0001-87 - Processo de cobrança: 921759/10 Valor: R$.1.173,12

Titular: Solange Rocha Casagrande me Cpf/cnpj :64.991.391/0001-36 - Processo de cobrança: 920281/11 Valor: R$.7.560,82

Titular: Srd Silva s j do Rio Preto - me Cpf/cnpj :00.840.087/0001-05 - Processo de cobrança: 920315/11 Valor: R$.618,39

Titular: Takeo Inaba me Cpf/cnpj :52.846.060/0001-23 - Processo de cobrança: 920277/11 Valor: R$.9.823,52

Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda Cpf/cnpj :60.860.277/0001-16 - Processo de cobrança: 920246/11 Valor: R$.353.722,34

Titular: Territorial São Paulo Mineração Ltda Cpf/cnpj :60.874.229/0001-87 - Processo de cobrança: 921764/10 Valor: R$.25.119,57

Titular: Transportadora Céu Rosa Ltda Cpf/cnpj :54.481.270/0001-90 - Processo de cobrança: 920144/11 Valor: R$.7.495,07, Processo de cobrança: 920145/11 Valor: R$.7.550,33, Processo de cobrança: 920416/11 Valor: R$.7.550,35

Titular: Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda Cpf/cnpj :00.246.886/0001-58 - Processo de cobrança: 920119/11 Valor: R$.8.811,75

Titular: Vera Cruz Extração e Transporte de Minérios Ltda Cpf/cnpj :45.496.270/0001-73 - Processo de cobrança: 921752/10 Valor: R$.21.486,31

Titular: Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. Cpf/cnpj :01.587.695/0001-12 - Processo de cobrança: 920276/11 Valor: R$.5.319,76

Titular: Votorantim Cimentos Brasil S/a Cpf/cnpj :96.824.594/0001-24 - Processo de cobrança: 921750/10 Valor: R$.305.373,53

Titular: Wdc Mineração e Comércio de Areia Ltda - me Cpf/cnpj :58.868.134/0001-09 - Processo de cobrança: 920175/11 Valor: R$.89,23

RELAÇÃO 23/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cimento Tupi S.A. Cpf/cnpj :33.039.223/0001-11 Processo de cobrança: 921753/10 Valor: R$.137.000,40

Titular: Coplan Construtora Planalto LTDA. Cpf/cnpj :49.681.778/0001-00 - Processo de cobrança: 921758/10 Valor: R$.68.799,81

Titular: João Bosco Antunes de Oliveira-me Cpf/cnpj :72.194.699/0001-89 - Processo de cobrança: 921747/10 Valor: R$.6.468,99

Titular: Pedro Rodrigues Cesar me Cpf/cnpj :02.994.338/0001-31 - Processo de cobrança: 921751/10 Valor: R$.3.479,32

ENZO LUIS NICO JÚNIOR

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 28/02/2011, p. 127

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