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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

Seção
1
Data
Edição
45
Página
57

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 4/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Andretta & Cia Ltda Cpf/cnpj :87.606.372/0001-44 Processo de cobrança: 910320/11 Valor: R$.131.841,28

Titular: Bripac Construção e Serviços Ltda Cpf/cnpj :04.853.691/0001-27 - Processo de cobrança: 910339/11 Valor: R$.104.428,65

Titular: Cerâmica Favretto Ltda me Cpf/cnpj :88.274.162/0001-69 - Processo de cobrança: 910340/11 Valor: R$.714,24

Titular: Conpasul Construção e Serviços Ltda Cpf/cnpj :90.063.470/0001-97 - Processo de cobrança: 910315/11 Valor: R$.22.685,46

Titular: Éder Dall`agnol-me Cpf/cnpj :04.721.746/0001-45 Processo de cobrança: 910338/11 Valor: R$.1.173,83

Titular: Gabana e Cia Ltda Cpf/cnpj :88.676.820/0001-49 Processo de cobrança: 910342/11 Valor: R$.8.641,77

Titular: Henrique j. Tomazelli e Cia Cpf/cnpj :87.854.162/0001-75 - Processo de cobrança: 910341/11 Valor: R$.114.901,40

Titular: João Saath me Cpf/cnpj :95.136.974/0001-03 - Processo de cobrança: 910344/11 Valor: R$.12.427,11

Titular: Migbritas Indústria e Comércio de Brita LTDA. Cpf/cnpj :04.664.138/0001-46 - Processo de cobrança: 910343/11 Valor: R$.46.321,94

Titular: Pavibritas Ind e Com de Britas Ltda Cpf/cnpj :73.398.612/0001-58 - Processo de cobrança: 910318/11 Valor: R$.45.777,36

Titular: Roberto Luiz Zandona-fi Cpf/cnpj :93.999.498/0001-29 - Processo de cobrança: 910317/11 Valor: R$.1.662,44

Titular: Simil Terraplenagem e Transporte Ltda Cpf/cnpj :90.228.727/0001-13 - Processo de cobrança: 910319/11 Valor: R$.4.976,36

SÉRGIO BIZARRO CÉSAR

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 04/03/2011, p. 57

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