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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
46
Página
82

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 147/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Adomiris Carlos Dorico Cpf/cnpj :092.955.936-34 Processo de cobrança: 930768/11 Valor: R$.80.741,48

Titular: Anex Mineração LTDA. Cpf/cnpj :17.617.010/0001-73 - Processo de cobrança: 930791/11 Valor: R$.14.923,74

Titular: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração sa Cpf/cnpj :18.565.382/0001-66 - Processo de cobrança: 930759/11 Valor: R$.2.435.479,04

Titular: Arcelormittal Inox Brasil S.A. Cpf/cnpj :33.390.170/0001-89 - Processo de cobrança: 930803/11 Valor: R$.156.765,91

Titular: Belmont Gemas Ltda Cpf/cnpj :16.579.401/0001-88 - Processo de cobrança: 930769/11 Valor: R$.20.381,43

Titular: Cal Oeste LTDA. Cpf/cnpj :16.784.001/0001-04 Processo de cobrança: 930750/11 Valor: R$.27.107,29

Titular: Cebril - Central de Britagem LTDA. Cpf/cnpj :19.398.452/0001-00 - Processo de cobrança: 930755/11 Valor: R$.38.263,66

Titular: Emigran-empresa de Mineração de Granitos LTDA. Cpf/cnpj :55.742.167/0001-10 - Processo de cobrança: 930760/11 Valor: R$.10.885,14

Titular: Empresa de Cimentos Liz S.a Cpf/cnpj :33.920.299/0001-51 - Processo de cobrança: 930824/11 Valor: R$.46.818,12

Titular: Fernando Costa Vieira Epp Cpf/cnpj :42.855.759/0001-04 - Processo de cobrança: 930790/11 Valor: R$.5.703,80

Titular: Industria de Cal Assuncao Ltda Cpf/cnpj :16.969.933/0001-21 - Processo de cobrança: 930767/11 Valor: R$.174.620,24

Titular: Industria e Comércio São José LTDA. Cpf/cnpj :23.066.756/0001-39 - Processo de cobrança: 930794/11 Valor: R$.24.528,89

Titular: Itabira Granitos e Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :19.540.095/0001-64 - Processo de cobrança: 930797/11 Valor: R$.38.251,35

Titular: Jmn Mineração S/a Cpf/cnpj :08.579.947/0001-00 Processo de cobrança: 930798/11 Valor: R$.19.040,52

Titular: Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Epp Cpf/cnpj :02.769.183/0001-30 - Processo de cobrança: 930812/11 Valor: R$.2.013,52

Titular: Lafarge Brasil S.A. Cpf/cnpj :61.403.127/0001-46 Processo de cobrança: 930761/11 Valor: R$.13.605,55, Processo de cobrança: 930762/11 Valor: R$.114.220,35

Titular: mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me Cpf/cnpj :02.109.743/0001-20 - Processo de cobrança: 930764/11 Valor: R$.7.302,16

Titular: Mbl - Materiais Básicos Ltda Cpf/cnpj :19.543.206/0001-96 - Processo de cobrança: 930799/11 Valor: R$.56.479,74

Titular: Mineração Água Padre Manoel LTDA. Cpf/cnpj :17.315.060/0001-04 - Processo de cobrança: 930757/11 Valor: R$.285.575,25

Titular: Mineração Calçadão Ltda Cpf/cnpj :25.449.927/0001-34 - Processo de cobrança: 930808/11 Valor: R$.5.002,41

Titular: Mineração Conselheiro Mata Ltda Cpf/cnpj :20.200.796/0001-33 - Processo de cobrança: 930754/11 Valor: R$.1.533,26

Titular: Mineração e Calcinação Finacal LTDA. Cpf/cnpj :16.864.456/0001-30 - Processo de cobrança: 930789/11 Valor: R$.20.708,45

Titular: Mineração Geral do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :60.727.120/0001-17 - Processo de cobrança: 930806/11 Valor: R$.47.704,91

Titular: Mineração Itaitinga LTDA. Cpf/cnpj :26.067.389/0001-86 - Processo de cobrança: 930804/11 Valor: R$.369,84

Titular: Mineração Jad Ltda Cpf/cnpj :16.943.722/0001-10 Processo de cobrança: 930752/11 Valor: R$.2.991,05

Titular: Mineração Pedra Talhada LTDA. Cpf/cnpj :17.613.225/0001-16 - Processo de cobrança: 930788/11 Valor: R$.1.576,09

Titular: Mineração Rio Novo LTDA. Cpf/cnpj :17.514.597/0001-95 - Processo de cobrança: 930793/11 Valor: R$.47.876,04, Processo de cobrança: 930822/11 Valor: R$.93.484,34

Titular: Mineração Santo Antonio de Varginha Ltda Cpf/cnpj :25.860.537/0001-52 - Processo de cobrança: 930809/11 Valor: R$.59.935,24, Processo de cobrança: 930751/11 Valor: R$.70.385,69

Titular: Morgan Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :24.156.275/0001-87 - Processo de cobrança: 930811/11 Valor: R$.28.809,98

Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj :60.561.800/0001-03 - Processo de cobrança: 930820/11 Valor: R$.65.726,89, Processo de cobrança: 930821/11 Valor: R$.3.394,41, Processo de cobrança: 930819/11 Valor: R$.1.943,24, Processo de cobrança: 930814/11 Valor: R$.60.502,32

Titular: Pedreira Abre Campo Industria e Comércio_ltda Cpf/cnpj :16.649.600/0001-15 - Processo de cobrança: 930795/11 Valor: R$.10.313,53

Titular: Pedreira Irmãos Braga e Burgos Ltda Cpf/cnpj :22.214.969/0001-06 - Processo de cobrança: 930765/11 Valor: R$.10.603,59

Titular: Pedreira Irmãos Machado LTDA. Cpf/cnpj :19.257.633/0002-99 - Processo de cobrança: 930766/11 Valor: R$.12.889,45

Titular: Pedreira Italegre Ltda Cpf/cnpj :18.677.922/0001-01 - Processo de cobrança: 930796/11 Valor: R$.15.490,82

Titular: Pedreira Uniao Ltda Cpf/cnpj :19.660.828/0001-02 Processo de cobrança: 930756/11 Valor: R$.1.534,56

Titular: Pedreiras do Brasil S/a Cpf/cnpj :28.396.794/0001-73 - Processo de cobrança: 930807/11 Valor: R$.2.133,65

Titular: Piteiras Mineração LTDA. Cpf/cnpj :03.369.498/0001-52 - Processo de cobrança: 930792/11 Valor: R$.2.798,70

Titular: Rhf Consultoria e Comércio de Substâncias Minerais Ltda Cpf/cnpj :07.456.169/0001-08 - Processo de cobrança: 930749/11 Valor: R$.142.353,86

Titular: Sical Industrial Ltda Cpf/cnpj :19.416.627/0001-56 Processo de cobrança: 930800/11 Valor: R$.6.718,99

Titular: Sociedade de Mineração Estrela de Apolo s a Cpf/cnpj :07.221.852/0001-58 - Processo de cobrança: 930801/11 Valor: R$.10.913,22

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 09/03/2011, p. 82

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