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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Seção
1
Data
Edição
49
Página
73

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 44/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e

nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Livramento Ltda Cpf/cnpj :05.584.693/0001-20 - Processo de cobrança: 906089/11 Valor: R$.492,31

Titular: Cerita Ceramica Ita Ltda Cpf/cnpj :07.353.238/0001-40 - Processo de cobrança: 906090/11 Valor: R$.4.537,68, Processo de cobrança: 906091/11 Valor: R$.1.649,64

Titular: João de Barro Materias de Construção Ltda Cpf/cnpj :00.929.520/0001-83 - Processo de cobrança: 906088/11 Valor: R$.301,00

JOMAR SILVA FEITOSA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 14/03/2011, p. 73

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