Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 24, DE 4 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 49
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.168/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 24, DE 4 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.168/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de RIO CLARO/SP, numa área de 19,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°27'28,241''S/47°35'45,045''W; 22°27'36,856''S/47°35'45,045''W; 22°27'36,856''S/47°35'48,892''W; 22°27'35,556''S/47°35'48,892''W; 22°27'35,556''S/47°35'56,237''W; 22°27'34,418''S/47°35'56,237''W; 22°27'34,418''S/47°36'03,058''W; 22°27'33,443''S/47°36'03,058''W; 22°27'33,442''S/47°36'10,053''W; 22°27'29,249''S/47°36'10,053''W; 22°27'29,249''S/47°36'08,654''W; 22°27'23,755''S/47°36'08,653''W; 22°27'23,755''S/47°36'03,582''W; 22°27'25,055''S/47°36'03,582''W; 22°27'25,055''S/47°35'56,937''W; 22°27'26,648''S/47°35'56,937''W; 22°27'26,648''S/47°35'51,166''W; 22°27'28,241''S/47°35'51,166''W; 22°27'28,241''S/47°35'45,045''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 596,0m, no rumo verdadeiro de 43°28'59''985 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°27'42,300''S e Long. 47°35'30,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 265,0m-S; 110,0m-W; 40,0m-N; 210,0m-W; 35,0m-N; 195,0m-W; 30,0m-N; 200,0m-W; 129,0m-N; 40,0m-E; 169,0m-N; 145,0m-E; 40,0m-S; 190,0m-E; 49,0m-S; 165,0m-E; 49,0m-S; 175,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 24 — DE 4 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 14/03/2011, p. 73