Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 86
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 18/2011
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO (S) para pagar (em), parcelar (em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.089/2011 Notificado: Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira ME.
CNPJ nº 04.631.291/0002-58 NFLDP nº 41/2011 Valor: R$ 15.511,27.
Processo de Cobrança nº 978.092/2011 Notificado: INORCAL- Indústria Nordeste de Calcário LTDA.
CNPJ nº 15.129.422/0001-39 NFLDP nº 42/2011 Valor: R$ 505.304,37.
LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 16/03/2011, p. 86