Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 26, DE 16 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.416/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 26, DE 16 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.416/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 49,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°39'10,155''S/48°15'48,130''W; 15°39'16,488''S/48°15'48,130''W; 15°39'16,488''S/48°15'48,127''W; 15°39'16,495''S/48°15'48,127''W; 15°39'16,495''S/48°15'43,426''W; 15°39'37,190''S/48°15'43,426''W; 15°39'37,190''S/48°15'44,836''W; 15°39'48,938''S/48°15'44,836''W; 15°39'48,938''S/48°16'04,982''W; 15°39'29,834''S/48°16'04,981''W; 15°39'29,834''S/48°16'01,409''W; 15°39'32,185''S/48°16'01,409''W; 15°39'32,185''S/48°16'01,407''W; 15°39'32,193''S/48°16'01,407''W; 15°39'32,193''S/48°15'58,888''W; 15°39'29,821''S/48°15'58,888''W; 15°39'29,821''S/48°15'54,022''W; 15°39'32,250''S/48°15'54,022''W; 15°39'32,250''S/48°15'54,019''W; 15°39'32,258''S/48°15'54,019''W; 15°39'32,258''S/48°15'50,259''W; 15°39'26,731''S/48°15'50,259''W; 15°39'26,731''S/48°15'50,262''W; 15°39'26,719''S/48°15'50,262''W; 15°39'26,719''S/48°15'53,616''W; 15°39'10,155''S/48°15'53,616''W; 15°39'10,155''S/48°15'48,130''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°39'10,155''S e Long. 48°15'48,130''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 194,7m-S; 0,1m-E; 0,2m-S; 140,0m-E; 636,1m-S; 42,0mW; 361,1m-S; 600,0m-W; 587,2m-N; 106,4m-E; 72,3m-S; 0,1m-E; 0,2m-S; 75,0m-E; 72,9m-N; 144,9m-E; 74,7m-S; 0,1m-E; 0,3m-S; 112,0m-E; 169,9m-N; 0,1m-W; 0,4m-N; 99,9m-W; 509, 2m-N; 163,4m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 26 — DE 16 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2011, p. 96