Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 766.873/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 766.873/1996, resolve:
Art. 1o Outorgar à Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda., concessão para lavrar Minério de Ouro e Granito, no Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, numa área de 64,00ha., delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°49'22,000''S/55°10'55,600''W; 10°49'48,037''S/55°10'55,600''W; 10°49'48,036''S/55°11'21,937''W; 10°49'22,000''S/55°11'21,937''W; 10°49'22,000''S/55°10'55,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°49'22,000''S e Long. 55°10'55,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 800,0m-W; 800,0m-N; 800,0m-E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 165 — DE 21 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 78