Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 166, DE 21 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 830.373/1979, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 166, DE 21 DE MARÇO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 830.373/1979, resolve:
Art. 1o Outorgar à Mineração Serras do Oeste Ltda., concessão para lavrar Minério de Ouro e Minério de Prata, nos Municípios de Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais, numa área de 630,44 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°09'52,637''S/43°42'07,285''W; 20°09'59,563''S/43°42'07,285''W; 20°09'59,559''S/43°43'16,126''W; 20°10'03,624''S/43°43'16,126''W; 20°10'03,622''S/43°43'37,857''W; 20°10'13,442''S/43°43'37,858''W; 20°10'13,441''S/43°43'47,157''W; 20°10'03,685''S/43°43'47,155''W; 20°10'03,684''S/43°43'55,764''W; 20°09'57,180''S/43°43'55,763''W; 20°09'57,179''S/43°44'04,372''W; 20°07'50,357''S/43°44'04,346''W; 20°07'50,358''S/43°43'55,739''W; 20°08'00,114''S/43°43'55,741''W; 20°08'00,115''S/43°43'47,133''W; 20°08'13,123''S/43°43'47,135''W; 20°08'13,124''S/43°43'38,527''W; 20°08'31,009''S/43°43'38,530''W; 20°08'31,010''S/43°43'29,922''W; 20°08'57,025''S/43°43'29,926''W; 20°08'57,027''S/43°43'12,709''W; 20°09'09,384''S/43°43'12,711''W; 20°09'09,386''S/43°42'55,493''W; 20°09'21,743''S/43°42'55,494''W; 20°09'21,744''S/43°42'38,277''W; 20°09'38,003''S/43°42'38,278''W; 20°09'38,003''S/43°42'24,503''W; 20°09'52,637''S/43°42'24,504''W; 20°09'52,637''S/43°42'07,285''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 8.289,0m, no rumo verdadeiro de 24°09'00''001 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°13'58,600''S e Long. 43°40'10,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 213,0m-S; 1999,0m-W; 125,0m-S; 631,0m-W; 302,0m-S; 270,0m-W; 300,0m-N; 250,0m-W; 200,0m-N; 250,0m-W; 3900,0m-N; 250,0m-E; 300,0m-S; 250,0m-E; 400,0m-S; 250,0m-E; 550,0m-S; 250,0m-E; 800,0m-S; 500,0m-E; 380,0m-S; 500,0m-E; 380,0m-S; 500,0m-E; 500,0m-S; 400,0m-E; 450,0m-S; 500,0m-E.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 166 — DE 21 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 78