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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 30, DE 18 DE MARÇO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
55
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.103/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 30, DE 18 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.103/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREAL COSTA LTDA, concessão para lavrar SAIBRO - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de CAMPO LARGO/PR, numa área de 22,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°20'36,900''S/49°32'01,900''W; 25°20'36,900''S/49°32'15,800''W; 25°20'24,300''S/49°32'15,800''W; 25°20'24,300''S/49°32'12,400''W; 25°20'21,000''S/49°32'12,400''W; 25°20'21,000''S/49°31'54,700''W; 25°20'21,300''S/49°31'54,700''W; 25°20'27,500''S/49°31'54,700''W; 25°20'27,500''S/49°32'01,900''W; 25°20'36,900''S/49°32'01,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°20'36,900''S e Long. 49°32'01,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 388,7m-W; 387,7m-N; 95,1m-E; 101,5m-N; 495,0m-E; 9,2m-S; 190,8m-S; 201,3m-W; 289,3m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 30 — DE 18 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 85

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